Na decisão, o ministro pede com urgência informações pormenorizadas do ministro Félix Fischer.
O ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus 162.286, impetrado pela defesa do pecuarista Zelito Alves Ribeiro, se manifestou na última segunda-feira (17) pelo indeferimento do pedido de liberdade do réu, ou seja, um dia após 13 presos na Operação Vostok serem colocados em liberdade.
Na decisão, o ministro pede com urgência informações pormenorizadas do ministro Félix Fischer, relator do inquérito 1.190 do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é coautor dos autos, sobre eventual prorrogação ou conversão da prisão cautelar.
No entanto, o pedido é posterior à liberdade, tornando-se inviável a manutenção da prisão do réu. Até a publicação desta matéria, o ministro Fischer ainda não havia se manifestado sobre o pedido de Fachin.
O pedido extemporâneo de manifestação impossibilita que os réus voltem à prisão, exceto se existirem fatos novos após as investigações decorrentes das buscas e apreensões de documentos da Operação Vostok.
Presos na operação
A Polícia Federal divulgou que aproximadamente 220 policiais federais cumprem 41 mandados de busca e apreensão e 14 mandados de prisão temporária, no âmbito da Operação Vostok, em Campo Grande, Aquidauana, Dourados, Maracaju, Guia Lopes de Laguna, e no município de Trairão, no Estado do Pará na última quarta-feira (12).
Além destes, também foram cumpridos outros três mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça Estadual do Mato Grosso do Sul, pedidos pelo MP-MS (Ministério Público Estadual), de ações, que segundo a PF, têm o mesmo objeto ligado aos fatos investigados em âmbito federal.
14 pessoas estavam no pedido de prisão que foram cumpridos:
Rodrigo Souza e Silva – filho de Reinaldo
Ivanildo da Cunha Miranda – pecuarista, empresário e delator
João Roberto Baird – empresário dono de empresa de informática
Jose Ricardo Guitti Guimaro – conhecido como Poloco e corretor de gado
Antonio Celso Cortez – empresário dono de empresa de informática
Elvio Rodrigues – pecuarista
Francisco Carlos Freire de Oliveira – nome apontado como emissor de notas frias
José Roberto Teixeira – deputado Zé Teixeira
Marcio Campos Monteiro – ex-deputado e conselheiro do Tribunal de Contas
Miltro Rodrigues Pereira – pecuarista
Nelson Cintra Ribeiro – ex-presidente da Fundação de Turismo do Estado
Osvane Aparecido Ramos – ex-prefeito de Dois Irmãos e ex-deputado estadual
Rubens Massahiro Matsuda – empresário
Zelito Alves Ribeiro – pecuarista e coordenador regional da Casa Civil
Nelson Cintra se apresentou um dia após a Operação na Polícia Federal. José Ricardo Guitti Guimaro, o Polaco, se apresentou na última segunda-feira (17) à Polícia Federal de Brasília.
Todos são investigados após um acordo de delação premiada do pecuarista Ivanildo Miranda, que procurou a PF em agosto de 2017, e aliado aos seus depoimentos, perícias, documentos e provas coletadas nas outras quatro fases da Lama Asfáltica, os agentes conseguiram comprovar desvios de R$ 85 milhões, somente na fase Papiros de Lama, da Operação Lama Asfáltica.
Em toda a Operação, desde 2015, o dinheiro desviado de recursos públicos ultrapassa R$ 235 milhões. Segundo a PF, Ivanildo recebia dinheiro do grupo JBS, como já delatado pelos irmãos Joesley e Wesley Batista, e depositava em contas que Puccinelli determinava.
O dinheiro de propina era trazido da JBS de várias formas e em grandes quantias, dentro de mochilas e caixas, por exemplo, e além do testemunho do delator, os agentes encontraram planilhas que corroboram as investigações. Miranda, que buscava os valores em São Paulo e Rio de Janeiro, recebia entre R$ 60 a R$ 80 mil entre 2006 a 2010, valor que depois chegou a R$ 200 mil, para fazer o papel de operador da propina.
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