Uma discussão que marcou profundamente o jornalismo brasileiro voltou ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino e Moraes defendem rediscutir exigência de diploma para jornalistas 17 anos após decisão do STFM Ministros avaliam que avanço das redes sociais mudou cenário da comunicação e defendem nova reflexão sobre regulamentação da profissão; atualmente, diploma continua não sendo obrigatório no Brasil.
Uma discussão que marcou profundamente o jornalismo brasileiro voltou ao centro do debate no Supremo Tribunal Federal (STF). Os ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes defenderam que o país volte a discutir a regulamentação da profissão de jornalista e, consequentemente, a questão da exigência de formação específica para o exercício da atividade.
As manifestações ocorreram durante julgamento na 1ª Turma do STF, nesta terça-feira (18), e chamam atenção porque acontecem 17 anos depois de o próprio Supremo derrubar a obrigatoriedade do diploma de Jornalismo, em uma histórica decisão tomada em 2009.
Para Flávio Dino, a realidade da comunicação sofreu profundas transformações desde aquele julgamento, principalmente em razão do crescimento das redes sociais, dos blogs, canais independentes, influenciadores digitais e diferentes formas de produção e distribuição de informações.
A discussão levantada pelo ministro envolve também uma questão jurídica importante: diante da multiplicação de pessoas que produzem conteúdo e se apresentam como jornalistas, quais critérios devem ser utilizados para definir quem efetivamente exerce atividade jornalística e pode reivindicar as garantias constitucionais relacionadas ao exercício da profissão, entre elas a proteção ao sigilo da fonte.
Alexandre de Moraes concordou que o assunto merece uma nova análise e mencionou a possibilidade de discutir uma regulamentação profissional que leve em consideração a realidade atual da comunicação.
Moraes também levantou a possibilidade de eventual regra de transição para preservar profissionais que já estejam exercendo regularmente a atividade, caso uma nova regulamentação venha a ser criada.
Diploma deixou de ser obrigatório em 2009
A atual situação começou a ser definida em 17 de junho de 2009, quando o plenário do Supremo Tribunal Federal julgou o Recurso Extraordinário 511.961.
Por oito votos a um, o STF decidiu que o diploma universitário específico em Jornalismo não poderia ser exigido como condição para o exercício profissional.
A obrigação estava prevista no Decreto-Lei nº 972/1969, editado durante o regime militar.
Na ocasião, prevaleceu o entendimento de que condicionar o exercício do jornalismo à apresentação de diploma entrava em conflito com garantias constitucionais relacionadas à liberdade de expressão, manifestação do pensamento, informação e liberdade de imprensa.
O então ministro Gilmar Mendes, relator do processo, sustentou que a Constituição Federal de 1988 não havia recepcionado a exigência estabelecida pela legislação anterior.
O ministro Marco Aurélio foi o único voto contrário e defendia a manutenção da formação específica.
Desde aquela decisão, portanto, uma pessoa não precisa possuir diploma superior em Jornalismo para exercer a profissão no Brasil.
Congresso tentou restabelecer exigência
A decisão do STF provocou forte reação entre entidades representativas dos jornalistas e também dentro do Congresso Nacional.
Ainda em 2009 foi apresentada no Senado Federal a PEC 33/2009, que ficou conhecida como PEC dos Jornalistas.
A proposta buscava incluir na própria Constituição a exigência de formação superior em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, para o exercício profissional.
Em agosto de 2012, a proposta foi aprovada pelo Senado em segundo turno, recebendo 60 votos favoráveis e apenas quatro contrários.
Depois disso, seguiu para a Câmara dos Deputados, onde passou a tramitar como PEC 206/2012.
O texto também buscava preservar situações já consolidadas, além de prever exceções para determinados colaboradores especializados.
Entidades representativas da categoria, especialmente a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), mantêm historicamente a defesa da formação universitária específica.
Entre os principais argumentos dos defensores da obrigatoriedade estão a necessidade de formação em ética jornalística, técnicas de reportagem e apuração, legislação, direito à informação, responsabilidade profissional, checagem de fatos e proteção das fontes.
Redes sociais mudaram cenário
É justamente a transformação ocorrida desde 2009 que aparece agora como um dos argumentos para reabrir a discussão.
Na época em que o STF julgou a obrigatoriedade do diploma, redes sociais e plataformas digitais ainda não possuíam a dimensão que alcançaram atualmente.
Hoje, qualquer pessoa com um telefone celular pode produzir vídeos, transmissões ao vivo, entrevistas e conteúdos informativos capazes de atingir milhares ou milhões de pessoas.
Essa democratização ampliou a circulação de informações, mas também trouxe novos desafios relacionados à desinformação, responsabilidade sobre conteúdos publicados, proteção de fontes e definição dos limites entre jornalismo profissional, opinião pessoal e produção de conteúdo para redes sociais.
É nesse cenário que Dino e Moraes consideram necessária uma nova reflexão.
Sigilo da fonte também entra na discussão
Outro ponto sensível envolve o sigilo da fonte, garantia prevista na Constituição Federal para o exercício profissional da comunicação.
A discussão ganha importância diante da dificuldade de estabelecer, no ambiente digital, quem exerce efetivamente atividade jornalística.
O debate ocorre ainda em meio à repercussão de decisões envolvendo fontes jornalísticas e reportagens relacionadas ao próprio ministro Flávio Dino, situação que provocou manifestações de entidades ligadas à imprensa.
A questão passa, portanto, a ultrapassar a simples discussão sobre possuir ou não um diploma universitário.
O debate envolve também quais critérios poderiam caracterizar juridicamente um profissional como jornalista e quais garantias específicas acompanhariam essa condição.
Discussão divide opiniões
A eventual retomada da exigência do diploma possui argumentos fortes dos dois lados.
Defensores da formação obrigatória sustentam que o jornalismo possui enorme responsabilidade social e que a formação universitária oferece conhecimentos técnicos, jurídicos e éticos fundamentais para quem trabalha diariamente com informações capazes de afetar pessoas, empresas e instituições.
Para esse grupo, assim como ocorre em outras atividades profissionais, a formação específica contribuiria para estabelecer critérios mínimos para o exercício da profissão.
Do outro lado estão aqueles que entendem que restringir a atividade jornalística aos diplomados poderia criar barreiras à liberdade de expressão e de informação.
Esse foi justamente um dos principais fundamentos utilizados pelo STF para derrubar a obrigatoriedade em 2009.
Uma eventual nova regulamentação teria, portanto, de encontrar equilíbrio entre valorização profissional, qualificação jornalística e preservação das liberdades constitucionais de expressão e imprensa.
Diploma não voltou a ser obrigatório
Apesar da repercussão das declarações de Flávio Dino e Alexandre de Moraes, é importante esclarecer que não houve qualquer mudança na legislação ou na decisão atualmente vigente.
O diploma de Jornalismo continua não sendo obrigatório para o exercício profissional no Brasil.
Também não houve, neste momento, um novo julgamento do STF especificamente destinado a derrubar ou modificar a decisão tomada em 2009.
O que aconteceu foi uma manifestação de dois ministros da Corte defendendo que o assunto seja novamente discutido diante das profundas mudanças ocorridas no ambiente da comunicação.
Qualquer alteração efetiva dependerá de novos desdobramentos jurídicos ou legislativos.
Ainda assim, as declarações representam um fato relevante para a categoria.
Depois de 17 anos, a discussão sobre formação profissional, regulamentação do jornalismo e critérios para o reconhecimento de quem exerce a atividade volta a ganhar força justamente dentro do Supremo Tribunal Federal, tribunal responsável pela decisão que encerrou a obrigatoriedade do diploma em 2009. O debate promete mobilizar jornalistas, universidades, entidades representativas, veículos de comunicação, juristas e o Congresso Nacional, especialmente diante de um cenário no qual jornalismo profissional, redes sociais e produção independente de conteúdo estão cada vez mais interligados. (Fonte BNC)
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