Excesso de chuva faz MS simplificar licença para drenagem em lavouras
Por conta do excesso de chuva, Semade simplificou processo para abertura de canais de escoamento da água / Foto: Foto: Reprodução/TV Morena

Em razão do excesso de chuvas em Mato Grosso do Sul, o que está levando a saturação do solo e acumulo de água, colocando em risco a produção agrícola, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Econômico (Semade), simplificou temporariamente o processo de licenciamento para a abertura de valas de escoamento nas áreas de lavoura e onde são cultivadas florestas plantadas.

A resolução com essa simplificação foi publicada na edição desta quinta-feira (14), do Diário Oficial do estado. A medida vale até o dia 31 de março deste ano e para que possa ser aplicada, tem que atender determinadas condições. Uma das mais importantes é a que prevê que deve ser elaborado um projeto técnico simplificado antes das valas serem abertas. Nele deverão ser avaliadas questões como profundidade e localização dos canais.

O projeto deverá apontar que a profundidade das valas não deve exceder a do ponto de descarga disponível para a área, que não deve proporcionar a entrada de água subterrânea de áreas vizinhas e que o escoamento não poderá causar danos às propriedades vizinhas.

Outro aspecto que deverá ser levado em conta antes da implantação dos canais de escoamento é que eles não deverão comprometer a profundidade do lençol freático ou contribuir para a formação de processos erosivos.

As valas também não poderão ser abertas para fazer a drenagem em áreas de vegetação nativa e foi mantida a isenção do licenciamento ambiental para as ações de manutenção, restauração e conservação de estradas, rodovias, ferrovias, dutos, linhas de transmissão de energia e telefonia e suas faixas de domínio.