Instituição financeira e Daniel Vorcaro foram derrotados no TJ-SP em queixa-crime; processo é o único conhecido com atuação do escritório de Viviane Barci de Moraes.
O escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, perdeu a única ação judicial conhecida em que atuou na defesa do Banco Master. A derrota ocorreu no Tribunal de Justiça de São Paulo, que rejeitou a queixa-crime apresentada pela instituição e por seu CEO, Daniel Vorcaro, contra o empresário Vladimir Joelsas Timerman.
O processo foi ajuizado em outubro de 2024 e teve desfecho definitivo em dezembro de 2025, após a rejeição de recursos. A 2ª Câmara de Direito Criminal do TJ-SP manteve a improcedência da queixa, amparada em parecer da Procuradoria-Geral de Justiça que apontou ausência de provas suficientes de dolo específico para caracterizar o crime alegado. Como consequência, Vorcaro e o Banco Master foram condenados ao pagamento de R$ 5,5 mil em honorários à defesa de Timerman.
A disputa judicial teve origem em conflitos societários envolvendo a Gafisa, empresa da qual Timerman é acionista. O empresário levou denúncias à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), dando ensejo a apurações sobre supostas operações fraudulentas relacionadas a fundos ligados a Nelson Tanure e ao Banco Master.
Paralelamente, Timerman apresentou notícia-crime ao Ministério Público de São Paulo, sustentando que Vorcaro teria cometido denunciação caluniosa. Ele também citou investigações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal, além de pareceres da Procuradoria-Geral de Justiça, para reforçar a veracidade de suas denúncias.
Segundo o material apreendido na Operação Compliance Zero, o contrato entre o Banco Master e o escritório de Viviane Barci de Moraes previa honorários de até R$ 130 milhões, embora não tenha sido integralmente executado em razão da liquidação do banco pelo Banco Central do Brasil, em novembro do ano passado. Mensagens colhidas na investigação indicam que Vorcaro considerava prioritários os pagamentos ao escritório mesmo durante a crise da instituição.
Na representação apresentada, Timerman afirmou que a escolha do escritório “da esposa de um ministro do STF”, entre dezenas de bancas que defendiam o banco, teria caráter intimidatório, alegação que agora integra pedidos de apuração pelo Ministério Público estadual.
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