Indígenas estão ocupando fazenda Limoeiro desde quarta-feira (17)
O MJSP (Ministério da Justiça e Segurança Pública) determinou o envio de uma equipe adicional da FNSP (Força Nacional de Segurança Pública) ao município de Amambai, onde há uma ocupação de indígenas desde quarta-feira (17) na fazenda Limoeiro.
O proprietário da fazenda registrou boletim de ocorrência denunciando que o local foi ocupado por um grupo de aproximadamente 30 indígenas. Um indígena foi preso pela PM (Polícia Militar).
Diante da situação, o MJSP autorizou a ampliação do efetivo da Força Nacional e determinou o envio de uma equipe adicional ao município. Equipes da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) também foram designadas para acompanhar a situação no local.
A determinação atende a uma demanda articulada pelo MPI (Ministério dos Povos Indígenas) devido ao aumento de conflitos fundiários em Mato Grosso do Sul.
No mesmo dia em que o MJSP autorizou o reforço no Cone Sul de MS, o MPI fez uma reunião de emergência com representantes da Secretaria-Geral da Presidência da República, MPF (Ministério Público Federal), Defensoria Pública da União, Funai e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Durante a reunião, os órgãos destacaram a necessidade de observar de forma rigorosa a legalidade e o cumprimento dos protocolos estabelecidos pelo Poder Judiciário na atuação das forças de segurança.
Mandado probatório em favor dos ocupantes
No dia em que foi anunciado o envio de uma equipe adicional ao município, na quinta-feira (18), a 2ª Vara Federal de Ponta Porã determinou a expedição de mandado probatório em favor dos ocupantes da fazenda.
O Judiciário esclarece que a “decisão possui natureza exclusivamente preventiva, destinada à preservação da posse atualmente exercida pelo autor e à prevenção de novos atos de turbação ou esbulho, não constituindo autorização para remoção compulsória de pessoas eventualmente presentes na área, providência que dependerá de específica apreciação judicial”.
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