Usina em Iguatemi movimentava bilhões de reais, mas não estava ativa, o que chamou a atenção de autoridades
Duas das 7 empresas do setor de combustível localizadas em Mato Grosso do Sul, apontadas como parte do esquema de financiamento e lavagem de dinheiro da facção criminosa PCC, já tiveram a inscrição estadual cancelada devido a irregularidades com obrigações tributárias.
As 7 empresas foram alvo da Operação Carbono Oculto, deflagrada nesta quinta-feira (28) em MS e em outros mais de 300 alvos em São Paulo, Espírito Santo, Paraná, Mato Grosso, Goiás, Rio de Janeiro e Santa Catarina, com cumprimento de mandados de busca e apreensão.
Empresas apontadas como parte do esquema:
Duvale Distribuidora De Petróleo E Álcool Ltda
Safra Distribuidora De Petróleo S.A
Arka Distribuidora De Combustíveis Ltda
Imperio Comercio De Petróleo S/A.
Maximus Distribuidora De Combustíveis Ltda
Start Petróleo S/A
Alpes Distribuidora De Combustíveis
Conforme apurado pelo Jornal Midiamax, desse total de empresas citadas, duas já tiveram a inscrição estadual cancelada: Arka Distribuidora De Combustíveis Ltda e Imperio Comercio De Petróleo S/A.
No entanto, conforme o DOE MS (Diário Oficial de Mato Grosso do Sul) de 19 de maio de 2025, a Arka Distribuidora De Combustíveis Ltda teve a inscrição reativada no dia 16 de maio deste ano após regularizar pendências, restaurando, assim, seus direitos fiscais. Já em relação à empresa Imperio Comercio De Petróleo S/A os indícios são de que continua com a inscrição cancelada.
Cancelamento da inscrição
O artigo 42 do Anexo IV do RICMS-MS (Regulamento do ICMS do Estado de Mato Grosso do Sul) dispõe sobre as regras que, caso descumpridas, podem acarretar cancelamento da inscrição estadual.
Entre essas regras estão: o não exercício das atividades da empresa no endereço cadastrado, a existência de outro contribuinte com inscrição estadual ativa ou suspensa operando no mesmo local, e identificação de adulteração de combustíveis, assim como irregularidades no transporte, distribuição, estocagem ou revenda de combustíveis adulterados, comprovada por laudo da ANP (Agência Nacional de Petróleo).
O relatório do juiz Sandro Nogueira de Barros Leite, da 2ª Vara Criminal de Catanduva, que aponta o grupo criminoso como dono das sete distribuidoras localizadas em Iguatemi, diz ainda que a Safra Distribuidora de Petróleo S.A tem matriz na Rodovia da Balsinha, que fica na zona rural de Iguatemi.
Além dessa empresa cadastrada, o despacho do juiz aponta que todas as outras seis companhias ficam no mesmo endereço e, ainda, possuem capital social idêntico: R$ 4,5 milhões.
Movimentação bilionária
O Jornal Midiamax procurou o Sinpetro MS (Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo e Lubrificantes MS) para saber se as empresas mencionadas já foram alvo de denúncia ou irregularidades no âmbito da atuação do sindicato.
“Não tínhamos conhecimento de nenhuma delas”, disse o presidente da entidade, Edson Lazarotto.
Conforme o Censo mais recente do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Iguatemi tem população de 13.808 habitantes e apenas três postos de combustíveis em funcionamento.
“O problema é que estava instalada [na cidade] uma usina que não era utilizada, ou seja, não tinha movimentação física”, detalha Lazarotto.
Apesar disso, havia grande volume financeiro de transações na região. O relatório de Barros Leite aponta que a movimentação financeira de uma das empresas em Mato Grosso do Sul teve grande crescimento, de R$ 3 milhões para R$ 3 bilhões.
O proprietário da Safra Distribuidora de Petróleo é indicado como Armando Hussein Ali Mourad, irmão de Mohamad Hussein Mourad, conhecido como ‘Primo’, apontado como o ‘cabeça’ de todo o esquema.
‘Primo’ era um dos operadores do esquema ao lado de Roberto Augusto Leme da Silva, o ‘Beto Louco’, ambos estão com mandado de prisão em aberto e são considerados foragidos.
Posicionamento
A Fecombustíveis (Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes) divulgou nota sobre o caso. Ao Jornal Midiamax, o Sinpetro MS reforçou o apoio institucional à declaração.
“A Fecombustíveis declara apoio integral à Operação Carbono Oculto e parabeniza as instituições que se uniram em prol da desarticulação do maior esquema do crime organizado no setor de combustíveis.
A atuação conjunta dos órgãos envolvidos na operação demonstra que o país está trilhando um novo caminho, para assegurar a livre concorrência, proteger o consumidor e preservar a arrecadação tributária, além de promover um ambiente de negócios mais justo e equilibrado”, diz o texto.
“Celebramos este momento como um novo capítulo na história do país, em que reafirmamos a confiança nas instituições para enfrentar de forma efetiva aquilo que corrói o ambiente de negócios. Somente com firmeza no enfrentamento às fraudes será possível promover um ambiente competitivo saudável, proteger a sociedade e fomentar o desenvolvimento do Brasil”, concluiu a nota.
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