Advogado pede que juiz anule processo, alegando ação arbitrária do MP

Empresária quer ‘derrubar’ Tromper alegando que MPMS não tinha ordem judicial para interceptar Whatsapp
Advogado pede que juiz anule processo, alegando ação arbitrária do MP / Foto: Arquivo, Jornal Midiamax

Mais uma vez um dos réus pelo esquema que desviou milhões de Sidrolândia tenta derrubar as investigações. Dessa vez, a empresária Maxilaine Dias de Oliveira, da Master Blocos (CNPJ 06.000.098/0001-63), acusa o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) de juntar provas ilícitas na ação penal da Tromper.

Conforme o MP (Ministério Público), o esquema era chefiado pelo ex-vereador de Campo Grande, Claudinho Serra (PSDB), quando ocupou cargo de secretário de Fazenda, durante a gestão da sogra, ex-prefeita de Sidrolândia, Vanda Camilo. Faziam parte do grupo empresários e servidores, além do político.

Conforme o advogado Michael de Andrade, que representa a empresária no processo, a denúncia do MP seria baseada em prints de conversas no WhatsApp que teriam sido obtidas sem autorização judicial. “Estamos diante de uma ação arbitrária praticada pelo MPE e de uma flagrante violação da privacidade do ora acusado, que, além da falta de autorização para a interceptação, contaminou todas as provas colhidas e utilizadas como prova para sustentar a Denúncia ofertada, visto que as Provas obtidas de forma ilegal devem ser consideradas para todos os efeitos como Provas Ilícitas, e carecem da imediata declaração se sua Nulidade Absoluta com Prova neste Processo“, diz trecho de manifestação apresentada na sexta-feira (25) à Justiça.

Assim, a defesa da empresária pede que o juiz responsável pelo caso, Bruce Henrique dos Santos Bueno Silva, declare nula decisão que recebeu a denúncia, ou seja, que o processo seja anulado.

Não é a primeira vez que réu da Tromper tenta anular o processo.

A defesa do próprio Claudinho Serra já havia tentado declara a incompetência do juízo de Sidrolândia para apreciar os autos.

Nesses dois anos, o processo na Justiça juntou mais de 7 mil páginas, com 27 réus acusados de mais de 12 fatos criminosos envolvendo diversas licitações e duas delações premiadas até agora.

Dois anos depois, escândalo que abalou Sidrolândia segue sem previsão de julgamento
Tromper começou investigando empresários e servidores
Empresa de Rocamora era a ‘central’ de emissão de notas frias para desvio de verbas em Sidrolândia (Fala Povo, Jornal Midiamax)
Em 18 de maio de 2023, o Gaeco (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) tomou as ruas de Sidrolândia para cumprir mandados de busca e apreensão contra empresários e servidores.

O alvo era a empresa Rocamora Serviços de Escritório Administrativo Eirelli, do empresário Ricardo José Rocamora Alves, que seria por onde passavam a maior parte das notas frias emitidas no esquema.

A firma havia conquistado mais de R$ 2,3 milhões em contratos com a administração municipal, de itens que vão de chaveiros a merenda escolar, fato que chamou atenção dos investigadores.

Após HC negado, Claudinho Serra tenta recurso para deixar prisão
Vereador do PSDB comandou esquema de corrupção
Claudinho Serra é apontado pelo MP como o chefe da organização criminosa que desviou milhões em Sidrolândia (Foto: Nathalia Alcântara, Midiamax)
Por fim, a Tromper chega na sua fase mais importante. Em 3 de abril de 2024, o Gaeco vai novamente às ruas e prende o então vereador de Campo Grande, Claudinho Serra, por chefiar todo o esquema.

O político só conseguiu assumir uma cadeira na Câmara após manobra do PSDB, já que ficou somente como suplente no pleito municipal.

Ainda assim, Serra ganhou confiança da cúpula do PSDB e era um dos ‘pupilos’ do partido.

Conforme revelaram as investigações, Claudinho cobrava uma espécie de ‘dízimo’ que variava de 10% a 30% sobre o valor dos contratos dos empresários. Quem não se ‘acertava’ com o chefe, era barrado de licitações no município.

As informações foram reveladas na delação premiada de Basso.

MP afirma que esquema de corrupção de Claudinho Serra age ‘até os dias atuais’
Quem foi implicado na 3ª fase da Tromper?
Nessa fase, 22 se tornaram réus:

Saulo Ferreira Jimenes – empresário de Sidrolândia
Claudio Jordão de Almeida Serra Filho – vereador apontado como líder da organização criminosa
Carmo Name Junior – ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
Ueverton da Silva Macedo – empresário de Sidrolândia
Ricardo José Rocamora Alves – empresário de Sidrolândia
Thiago Rodrigues Alves – ex-servidor do Governo do Estado ligado à Agesul e empreiteiras
Milton Matheus Paiva Matos – advogado de Sidrolândia
Ana Cláudia Alves Flores – ex-pregoeira da Prefeitura de Sidrolândia
Marcus Vinícius Rossentini de Andrade Costa – ex-chefe de licitações da Prefeitura de Sidrolândia
Luiz Gustavo Justiniano Marcondes – empresário de Sidrolândia
Jacqueline Mendonça Leiria – empresária de Sidrolândia
Heberton Mendonça da Silva – empresário e ex-assessor parlamentar de Claudinho Serra
Roger William Thompson Teixeira de Andrade – empresário de Sidrolândia
Valdemir Santos Monção – assessor parlamentar na Alems
Cleiton Nonato Correia – empresário dono da GC Obras de Pavimentação
Edmilson Rosa – empresário dono da AR Pavimentação
Fernanda Regina Saltareli – empresária sócia da CGS Pavimentações e Terraplanagem
Maxilaine Dias de Oliveira – empresária da Master Blocos
Roberta de Souza – ex-servidora de Sidrolândia
Yuri Morais Caetano – ex-estagiário do MPMS em Sidrolândia
Rafael Soares Rodrigues – ex-secretário de Educação Sidrolândia
Paulo Vitor Famea – ex-secretário-adjunto da Assistência Social de Sidrolândia