A Polícia Militar Ambiental (PMA) autuou e multou uma empresa de transporte e pavimentação em R$ 117 mil, na tarde dessa quarta-feira (27), em Corumbá, a 415 quilômetros de Campo Grande. Eles flagraram lama asfáltica, produto perigoso, dentro de 3.144 mil tambores de 200 litros sem licença ambiental de armazenamento.
Segundo informações da PMA, o local também não tinha sinalização de risco e coletores para possíveis vazamentos, que poderiam causar contaminação do solo, conforme exigido pela legislação.
A polícia apreendeu todos os galões do produto e a empresa foi notificada a adequar o armazenamento conforme determina a legislação.
Os responsáveis pela empresa responderão por crime ambiental de produzir, processar, embalar, importar, exportar, comercializar, fornecer, transportar, armazenar, guardar, ter em depósito ou usar produto ou substância tóxica, perigosa ou nociva à saúde humana ou ao meio ambiente, em desacordo com as exigências estabelecidas em leis ou nos seus regulamentos. A pena prevista para o crime é de um a quatro anos de reclusão.
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