Empresa alegou só poder conceder o benefício para ônibus ‘convencionais’.
O Procon (Superintendência para Orientação e Defesa do Consumidor) autuou uma empresa de transporte interestadual em Campo Grande, após denúncias de violação ao direito à gratuidade de passagens para idosos.
Segundo o Procon, a empresa alegava que o direito à gratuidade só podia ser concedido em ônibus considerados “convencionais”. Em denúncia recente, foi descoberta a negativa a quatro viagens semanais.
Entre as viagens estão os trechos que vão de Campo Grande a Presidente Epitácio, passando por Bataguassu. As viagens eram limitadas a uma vez na semana, justificando que só poderiam ser feitas em ônibus convencional.
Também foi descoberto pelo Procon que o alvará de localização e funcionamento com data de validade está vencido desde fevereiro deste ano.
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