Projeto foi encaminhado pelo Tribunal e aprovado pela CCJR.
Pautada para primeira votação na sessão desta quinta-feira (10), os deputados estaduais vão votar o projeto de lei do TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre o plano de cargos e carreira.
A proposta foi aprovada ainda ontem (9) pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O texto da proposição discrimina o quadro de pessoal, prevê os requisitos básicos para o provimento de cargos efetivos e movimentação por progressão funcional e classifica cargos de função de confiança. Cinco emendas foram aprovadas e cinco foram rejeitadas.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!