O leilão da massa falida da São Fernando está suspenso por determinação do desembargador Paulo Alberto de Oliveira, relator da 3ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Relatório apresentado nesta semana pelo escritório Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S LTDA à 5ª Vara Cível de Dourados revela que mesmo em “hibernação”, com as atividades estagnadas por estar prestes a ser vendida, a massa falida da usina São Fernando gerou R$ 13,5 milhões em receitas de 1º de abril a 31 de maio deste ano.

Esse documento é uma prestação de contas bimestral feita pelo administrator nomeado no âmbito do processo número 0802789-69.2013.8.12.0002 e detalha que neste período as atividades “se mantiveram direcionadas aos cuidados para manter os bens e instalações, em condições adequadas para início futuro das operações”.

“Diante dos procedimentos de alienação dos ativos que se estendem desde a publicação do edital de alienação em 11/02/2021, que já se encontra em momento avançado nos autos, esta Administradora Judicial optou por reduzir os custos fixos e aguardar a resolução do processo de alienação. A possibilidade de alienação dos ativos da Massa Falida repercute em vários procedimentos de transição e negociações administrativas da gestão da Usina, que em virtude do adiantado da venda dos ativos, achou-se por bem manter as atividades estagnadas, alongando a entressafra neste ano de 2021”, pontuou.

Conforme já noticiado pelo Dourados News, o leilão da massa falida da São Fernando está suspenso por determinação do desembargador Paulo Alberto de Oliveira, relator da 3ª Câmara Cível do TJ-MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).

Ele concedeu efeito suspensivo ao agravo de instrumento da Agf Indústria Produtora de Açúcar, Etanol e Energia Elétrica Ltda, que queixou-se de ter tido a proposta de arremate desconsiderada pela 5ª Vara Cível de Dourados e requereu a oportunidade de fazer como possibilitado à Millenium Holding, que venceu o leilão com proposta de pagar R$ 351,6 milhões à vista, após complementar os detalhes propostos fora dos prazos inicialmente estipulados no edital.

Antes disso, porém, o juiz César de Souza Lima havia determinado a intimação da Energética Santa Helena, segunda colocada na disputa com proposta de pagar R$ 322.500.000,00 em 15 anos – o que deve elevar o valor a R$ 557.757,941,00 -, para reforço de garantias e formalização do contrato de alienação dos bens, com registro de hipoteca na matrícula n.º 4.026 da Circunscrição Imobiliária de Nova Andradina-MS, considerando que a Millenium não fez o pagamento no prazo e deixou de atender requisitos de garantias.

Em meio a esse imbróglio que travou a venda, o administrador judicial pontuou que nesse período de entressafra “as atividades da Massa Falida de Usina São Fernando se mantêm em modo de hibernação, com foco principal voltado para o cuidado das instalações e manutenção dos equipamentos”.

“Mesmo em hibernação, foram realizadas comercializações de etanol remanescente de períodos anteriores, mantidos em estoque”, informou em menção a 4.766,39 metros cúbicos de etanol para o bimestre sob análise, “realizado para saneamento financeiro e manutenção de diversas obrigações financeiras do período, como pessoal, tributário, parceiros agrícolas, fornecedores etc”.

Essa comercialização possibilitou receitas totais de R$ 13.571.340,74 e segundo o escritório Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S LTDA, “mesmo frente a diversos obstáculos no decorrer desses anos, como a escassez de recursos financeiros, impossibilidade de investimentos e muitos outros, a Administração Judicial conseguiu cumprir com os compromissos assumidos, inclusive folha de pagamento, os contratos de prestação de serviços terceirizados e com todas as obrigações operacionais no período”.

“Adotada a apropriação das despesas pelo regime de caixa, mesmo se mantendo em hibernação, foram efetuados pagamentos necessários a manutenção da atividade no montante de R$ 7.460.532,89”, indicou, revelando ainda que 67,41% do valor foram “compostos apenas por gastos com folha de pagamento e tributos, ou seja, rubricas indispensáveis a atividade”.

Ainda segundo o administrador judicial da São Fernando, em 31 de março de 2021 o saldo em conta corrente era de R$ 52.290.686,931, “fruto principalmente da comercialização de Etanol, sendo importante lembrar que do saldo mantido ao final do bimestre, ainda serão realizados pagamentos relativos à folha salarial e obrigações tributárias, que possuem vencimento apenas no mês subsequente”.

“Os recursos mantidos em saldo bancário são empregados com muita cautela, direcionados apenas para gastos realmente necessários a continuidade das operações, observando que neste bimestre as atividades estão paralisadas, sempre com foco no objetivo de atender ao determinado por este Douto Juízo quando da decretação da falência”, pondera.

Há mais de três anos responsável pela administração da massa falida, o escritório aponta ainda o pagamento de R$ 19.979.695,58 em tributos nos 12 meses recentes.

Já a manutenção da frota, desde junho de 2020, consumiu R$ 2.022.008,26, dos quais R$ 1.877.035,07 gastos com materiais e R$ 144.973,19 com lubrificantes.

É esclarecido ainda que esses “esforços são efetuados apenas na frota ativa, atuando com manutenções preventivas e corretivas, pois não são direcionados recursos financeiros para investimentos em aquisição de equipamentos, até mesmo porque a Massa Falida não tem capacidade financeira para tanto”.