Informações devem subsidiar análise do mérito do recurso que quer "derrubar" julgamento para a Justiça Estadual.
O ministro Edson Fachin, relator do habeas corpus que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) movido pela defesa de Reinaldo Azambuja (PSDB), pediu ao relator da Ação Penal (APn) 980, no STJ (Superior Tribunal Federal), informações para prosseguimento do julgamento do mérito do habeas corpus. O recurso tenta “descer” o julgamento para a Justiça Estadual.
O pedido de Fachin consta na decisão do último dia 1º, que negou o pedido de liminar impetrado pelo time de advogados de Reinaldo para suspender a ação que corre no STJ, na qual o governador de MS foi denunciado por por corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O mérito do habeas corpus, porém, ainda será julgado e por esta razão Fachin requereu as informações, que foram apresentadas na quinta-feira (10), pelo relator no STJ, ministro Felix Fischer.
Na manifestação, Fischer destaca porque o STJ negou questão de ordem que manteve a ação na corte superior, e não na Justiça Estadual de primeiro grau, como requereu a defesa de Reinaldo em junho de 2020, durante o plantão do presidente do STJ, ministro João Otávio Noronha. Nas sequência, Fischer também aponta que manifestação do MPF (Ministério Público Federal) apresentou parecer contra o recurso, na mesma ocasião em que ofertou a denúncia, em 14 de outubro de 2020.
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