Os interessados deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 09:00 horas do dia 27 de janeiro de 2023, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual CAMBARAI.
EDITAL DA CHAMADA PÚBLICA N. 01/2023 Chamada Pública N. 01/2023, para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com dispensa de licitação, conforme § 1 do art. 14 da Lei n 11.947, de 16 de junho de 2009, e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE. A Unidade Executora (UEx.) representativa do(a) Escola Estadual CAMBARAI, com sede localizada à R. PEREIRA DO LAGO, Bairro: Cambaraí nº 3120, Bairro Cambaraí, CEP 79.150-000, município de MARACAJU/MS, inscrita no CNPJ sob o N. 01.487.462/0001-48, representada, neste ato, pela sua Presidente, o(a) Sr.(a) Gabriela da Silva Ferreira Salleiros, no uso de suas prerrogativas legais e considerando o disposto no art. 14 da Lei nº 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, realiza Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao PNAE, durante o 1º semestre/2023.
Os interessados (Fornecedores Individuais, Grupos Formais ou Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e o Projeto de Venda até às 09:00 horas do dia 27 de janeiro de 2023, na sede da UEx. do(a) Escola Estadual CAMBARAI, onde será realizada a sessão pública de abertura dos envelopes e apresentação dos projetos de venda.
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