Primeiro passo adotado é a conciliação, que possibilita a negociação da dívida e o pagamento em parcelas.
A AGU (Advocacia-Geral da União) está cobrando R$ 10,3 bilhões em créditos que empresas e pessoas físicas devem às 124 autarquias e fundações públicas federais. Deste total, R$ 15.791.550,55 são referentes à Mato Grosso do Sul.
Questionada pelo Campo Grande News, a AGU informou que ainda não havia detalhes sobre o número total de empresas e também de pessoas físicas devedoras.
Conforme a AGU, o primeiro passo adotado pela PGF (Procuradoria-Geral Federal) é a conciliação, que possibilita a negociação da dívida e o pagamento em parcelas. Caso não haja acordo, o nome do devedor é negativado e vai a protesto em cartórios. Somente após isso que é requerida a execução fiscal, isto é, a cobrança judicial.
Para as cobranças judiciais, a PGF adota como critério que as dívidas serem superiores a R$ 100 mil e que o devedor tenha bens que possam ser utilizados para o pagamento.
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