A proposta é para que governo arque com a despesa gerada pelos subsídios concedidos
Sobre o resultado da reunião de deputados da Assembleia Legislativa com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), de acordo com o diretor-geral da agência, André Pepitone da Nóbrega, as tarifas de energia estão cada vez mais elevadas devido a oneração que vem sendo rateada entre a população toda. “Estamos numa equipe com oito técnicos da Aneel para esclarecer os consumidores toda a formulação, processo regulatório, tarifa, fiscalização nos ativos da Energisa, indicadores comerciais e indicadores de qualidade. Teremos a oportunidade de promover um amplo e didático debate sobre a energia elétrica, um tema que tem sensibilizado a população sul-mato-grossense”, disse Nóbrega.
Na ocasião, o deputado estadual Marçal Filho (PSDB) ressaltou que os subsídios que são dados para famílias de baixa renda, além de outros projetos sociais, é o contribuinte que paga. “Não sou contra (os benefícios), mas quem tem que absorver isso é o Governo”, sugeriu o parlamentar.
De acordo com Marçal, Nóbrega lembrou de decreto assinado pelo então presidente da República Michel Temer (MDB) que determina que em cinco anos seja desonerado todos esses projetos sociais. O parlamentar defendeu que não é justo a população absorver a conta que deve ser paga pelo governo. “ Onde deve subsidiar, todo mundo vai pagar a conta? Não é justo. O mais justo é que seja subsidiado pelo governo. O diretor-geral da Aneel, André Pepitone da Nóbrega disse que conversou com o presidente da República Jair Bolsonaro (PSL) e ele deve manter o decreto do Temer”, adiantou Marçal.
Durante sessão desta quinta-feira (14) o deputado José Carlos Barbosa (DEM), o Barbosinha, relembrou da pauta que ele tem defendido na Casa de Leis, a divulgação mais eficaz da tarifa social na conta de energia. De acordo com o líder do Governo na Assembleia, mais de 7 mil famílias no Estado desconhecem que têm direito do benefício e que é necessário que se faça campanha e divulgação para que essas pessoas passem a aderir a tarifa social.
O deputado do DEM alertou os consumidores a procurar os órgãos competentes como o Ministério Público Estadual (MPE-MS), Procon e Inmetro caso se sintam lesados. Ele destacou que a Energisa é uma empresa técnica e que eles precisam de informações técnicas para que o consumidor compreenda as informações da sua conta e da sua tarifa.
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