Após portaria que regulamenta emplacamento, licenciamento e transferência de propriedade dos ciclomotores e ciclo-elétricos, conhecidos como cinquentinhas, o Detran-MS (Departamento Estadual de Trânsito) vai iniciar a partir de 1° de março de 2016 a fiscalização com a retenção, remoção ou apreensão dos veículos irregulares.

Para primeiro emplacamento, os proprietários deveram procurar um posto de atendimento do Detran e apresentar a nota fiscal ou declaração de procedência do veículo, comprovante de residência e documentos pessoais do proprietário.

Conforme a determinação da Secretaria de Estado de Fazenda, os ciclomotores que foram adquiridos antes de 17 de outubro de 2015 serão dispensados do pagamento da multa de Nota Fiscal. Já os adquiridos depois dessa data e não regularizados serão multados, pois a legislação já está em vigor.

Algumas cinquentinhas vendidas no Estado não possuem pré-cadastro no Renavam e são classificadas como brinquedos. Os donos desses veículos devem procurar os responsáveis pela venda para regularização e só então realizar o primeiro emplacamento.

Até março serão realizadas fiscalizações educativas sobre a regularidade dos veículos ciclomotores e ciclo-elétricos com o objetivo de conscientizar e esclarecer a população sobre as regras.

Para mais informações basta ligar no Call Center do Detran no telefone 154 na capital e 3368-0500 em todo o Estado.

Hoje, Mato Grosso do Sul possui 1.646 ciclomotores registrados, 450 só em Campo Grande.