Sesau será investigada sobre os motivos dos constantes desabastecimentos na Farmácia Central e unidades de saúde.
O Ministério Público Estadual de MS instaurou inquérito civil para apurar a eficiência da gestão da Assistência Farmacêutica pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde de Campo Grande), por conta dos constantes desabastecimentos de medicamentos integrantes da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos).
Segundo os documentos, a falta de remédios e o desabastecimento na CAF (Farmácia Central da SESAU) e nas unidades de saúde municipais é constante.
O inquérito instaurado pela 32ª Promotoria de Justiça da Cidadania de Campo Grande, através da promotora de Justiça, Daniela Costa da Silva quer saber os motivos da falta de remédios da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, os quais não podem faltar à população.
Segundo o MP, é dever do Executivo garantir a Assistência Farmacêutica à população. O inquérito foi instaurado após o MPE propor Ação Civil Pública em face do Município para que “cumpra sua obrigação de promover de forma continuada a Assistência Farmacêutica Municipal, regularizando e mantendo regularizado o estoque/fornecimento de medicamentos essenciais na Rede Municipal de Saúde”.
O MP diz que existe um acervo de documentos produzidos nos autos da ACP, versando sobre a falha distribuição de medicamentos da lista, bem como medicamentos de uso contínuo, evidenciando a ausência de planejamentos nas aquisições realizadas pela Sesau. É indicado ainda que o controle é deficitário quanto aos produtos já adquiridos, acarretando frequentes desabastecimentos das unidades de saúde do Município.
No inquérito é apontado a falta de priorização dos processos administrativos para a compra dos medicamentos essenciais, pelo Município.
Prazos
O MPE deu prazo de 14 dias para que a Sesau esclareça sobre o planejamento completo em relação às compras e distribuição de medicamentos, se existe elaboração de normas e/ou manuais, entre outros.
O inquérito foi aberto em 6 de setembro.
O que diz a Sesau?
'A Sesau informa que todas as medidas são tomadas para suprir eventuais faltas e assegurar as melhorias na unidade. Atualmente, o estoque de medicamentos da Rede Municipal de Saúde encontra-se 82% abastecido. Existem algumas faltas pontuais por razões diversas, como indisponibilidade do produto ou matéria prima no mercado, estagnação no processo de compra devido a pedidos de realinhamento de preço, bem como o não cumprimento do prazo de entrega por parte do fornecedor, razão pela qual a Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) tem ajuizado frequentes ações judiciais contra estas empresas no intuito de garantir o abastecimento do medicamento e, consequentemente, evitar que haja uma descontinuidade no tratamento e assistência da população.
Nos últimos anos, mais de 1,4 mil profissionais de saúde aprovados em concurso foram convocados para reforçar o atendimento nas unidades de saúde. A Sesau mantém ainda em aberto o processo para contratação temporária de médicos. Cabe esclarecer que a Sesau tem feito o acompanhamento das necessidades de toda rede e tomado todas as medidas necessárias para garantir que a população tenha acesso ao atendimento. Nos últimos cinco anos, o Município ampliou a sua cobertura de saúde da família, saindo da última (27ª) para a sexta colocação entre as capitais.
Como já mencionado, o quadro de servidores foi ampliado e dez novas unidades de saúde foram inauguradas, além de três clínicas da família, beneficiando mais de 200 mil pessoas com atendimento mais próximo. Mais de 40 unidades foram reformadas e há previsão de melhorias em outras 20, incluindo todas as UPAs e o Centro de Especialidades Médica (CEM). Cabe destacar ainda que nos dois últimos anos houve uma estagnação em várias frentes em razão da pandemia de Covid-19, no entanto Campo Grande foi reconhecida como referência nacional na área da saúde, mesmo diante de todas as dificuldades apresentadas.'
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