Decreto legislativo é em votação única e pedido deve-se à pandemia da Covid-19.
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar nesta quinta-feira (24), projeto de decreto legislativo que prorroga a calamidade pública devido à pandemia da Covid-19, até setembro. A sessão será remota e será transmitida pelas redes sociais, a partir das 9h.
O projeto foi proposto pela Mesa Diretora, após pedido enviado pelo prefeito municipal. A proposta é votada em discussão única.
Ainda há em pauta, projeto de lei de Barbosinha (DEM), para incluir no Calendário Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul o Dia Estadual do Escrivão - a ser comemorado anualmente no dia 5 de novembro.
Além disso, também deve ser votado projeto da Casa de Leis, sobre alteração da nomenclatura de cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Assembleia Legislativa, altera a Lei Estadual 4.090 de 28 de setembro de 2011 e dá outras providências.
Por fim, consta na pauta proposta de Renato Câmara (MDB), para instituir no no Estado, a lei de incentivo ao cicloturismo.
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