Se aprovada, a calamidade pública terá vigência até 31 de dezembro deste ano.
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam, nesta quinta-feira (19), a prorrogação da calamidade pública no município de Naviraí, devido à pandemia da Covid-19.
O projeto de Decreto Legislativo elaborado pela Mesa Diretora será votado uma única vez. Se aprovada, a calamidade pública terá vigência até 31 de dezembro deste ano.
Também em votação única, está decreto legislativo da Mesa Diretora da Casa de Leis que aprova a indicação do nome das pessoas que especifica, para exercerem a função de membros efetivos e consultivos do Fórum Deliberativo do MS Indústria, para mandato de dois anos, período 2021-2022, com efeitos a contar de 1º de janeiro de 2021.
Já em segunda discussão, está o projeto de Neno Razuk (PTB), para criar, no Estado, o Cepe (Cadastro Especial de Primeiro Emprego) para os alunos da rede estadual de ensino.
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