Proposta de Paulo Duarte visa à obrigatoriedade de elevador para transporte de maca
Entrou na Ordem do Dia dos deputados estaduais de Mato Grosso do Sul desta quinta-feira (3) o projeto de lei que obriga edifícios públicos ou privados a terem elevadores.
A proposta de número 18/2025 é de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB) e dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de elevadores, destinados ao uso coletivo, para o transporte de maca em edifícios públicos ou privados, em MS.
Ainda, passa por redação final o projeto de Mara Caseiro (PSDB) sobre o “Setembro Amarelo vai à Escola” para orientar sobre a prevenção à automutilação e ao suicídio.
O objetivo é sensibilizar e incentivar a realização de atividades educacionais sobre a prevenção à automutilação e ao suicídio, com ações de mobilização, palestras, debates, encontros, panfletagens, eventos e seminários visando à divulgação do Setembro Amarelo, estendendo-se as atividades durante todo o mês.
Em segunda discussão, foi pautado o Projeto de Lei 146/2023, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga as operadoras privadas de planos de saúde, com atuação no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, a encaminhar aviso prévio aos beneficiários com TEA (Transtorno do Espectro Autista) informando sobre a suspensão ou o cancelamento de seus serviços.
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