Projeto de lei está em primeira votação.
Deputados votam nesta terça-feira (22), projeto de lei para reconhecer como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais cabeleireiros, barbeiro, esteticista, manicure, pedicure, micropigmentadora, bronzeamento, depilador, maquiador e atividade afins. O projeto de lei é do deputado Coronel David (sem partido) e deve passar hoje pela primeira votação.
Além disso, na pauta desta terça-feira, tem também projeto de Decreto Legislativo 27/2021, de autoria da Mesa Diretora que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em Ivinhema em virtude de situação de emergência nas áreas rural e urbana afetadas por desastre, classificado e codificado como estiagem. A proposta é em votação única.
Os deputados devem analisar em segunda discussão, proposta de Capitão Contar (PSL), que altera e acrescenta dispositivos à Lei 4.416, de 16 de outubro de 2013, que dispõe sobre o acesso à informação em Mato Grosso do Sul, nos termos que especifica, e dá outras providências. O objetivo é ampliar o acesso à informação em âmbito estadual para conferir mais transparência aos atos do Poder Executivo e garantir o poder de fiscalização aos sul-mato-grossenses.
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