Parlamentares aguardam projeto do Tribunal de Justiça desde março de 2020.
Pelo menos 10 deputados estaduais já se posicionaram pela redução do valor dos serviços cobrados pelos cartórios de Mato Grosso do Sul. Um destes parlamentares, Amarildo Cruz (PT), prometeu protocolar um requerimento pedindo a revisão no valor das tabelas.
O Tribunal de Justiça, desde março de 2020, trabalha na redação de um projeto para reduzir os valores de algumas escrituras e serviços em até 30%. O Correio do Estado apurou que para que essa redução ocorra outros serviços subirão, como o usucapião administrativo e as escrituras de grandes empreendimentos imobiliários.
O projeto, porém, ainda não foi enviado à Assembleia Legislativa. Aguarda ser colocado em pauta no tribunal pleno pelo presidente do TJ-MS, desembargador Carlos Eduardo Contar.
Nesta semana, o deputado estadual Pedro Kemp (PT) citou reportagem e pesquisa publicadas pelo Correio do Estado, que mostram que a maioria da população de Campo Grande defende a redução das taxas cobradas pelos cartórios.
“Vemos que os sul-mato-grossenses vão para outros estados realizar este tipo de serviço, porque aqui em MS as taxas são altíssimas e não há nenhum tipo de condição viável para que seja feita', disse.
“Além das taxas elevadas, alimentamos os fundos movimentados por essa contribuição como da Defensoria Pública, do Tribunal de Justiça do MS, do Ministério Público e da Procuradoria do Estado, são várias instituições que estão captando recursos dessas taxas', acrescentou o parlament ar..
'Está mais que na hora de rediscutirmos esse projeto. Da outra vez, rejeitamos pelos diversos pontos de compensação, merecido que seja revisado', completou.
Além de Kemp e Amarildo, são favoráveis à redução os deputados da direita e do centro: João Henrique Catan (PL), Evander Vendramini (PP), Capitão Contar (PSL), Jamilson Name (sem partido), Coronel David (sem partido), Barbosinha (DEM), Eduardo Rocha (MDB) e Lucas de Lima (Solidariedade).
Levantamento do IPR divulgado nesta semana mostra que 95,33% dos moradores da Capital do Estado disseram ser favoráveis à redução das taxas cartorárias no Estado, enquanto 3,67% disseram que não. Os que não sabiam ou preferiram não opinar representam 1% do universo pesquisado.
João Henrique Catan (PL) defendeu que o resultado divulgado na pesquisa é correto e demonstra a insatisfação popular em relação aos serviços cartorários.
“A resposta da população nesta pesquisa está certa. As taxas cartorárias precisam ser reduzidas e, para isso, o governo precisa colocar o dedo na ferida, respeitar o princípio da finalidade. Os cartórios não deveriam pagar esses fundos.', acrescentou Catan..
' O valor cobrado em outros estados vizinhos, como São Paulo e Paraná, são mais baratos, o que faz com que muitas pessoas façam escrituras e serviços em cartórios fora de Mato Grosso do Sul', completou.
Pressão
Apesar de a Corregedoria-Geral de o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) destacarem que o Projeto de Lei já foi modificado e que chegaria à Assembleia até o começo de outubro, parlamentares já estudam maneira de “pressionar' o TJMS para que o PL seja protocolizado e levado à discussão em plenário.
Amarildo Cruz (PT) é um dos deputados que está levantando a discussão entre os colegas de bancada e diz que é favorável à redução das taxas, mas que também estuda protocolar um requerimento pedindo a revisão da tabela e esclarecimentos do Tribunal de Justiça de MS.
“Acho as taxas absurdas, sou favorável à redução e estou estudando fazer um requerimento para defender a pauta', frisou o deputado.
O Projeto de Lei
O valor mais alto das escrituras em Mato Grosso do Sul tem gerado, há pelo menos dois anos, um grande fluxo de pessoas que fazem suas escrituras em São Paulo e Paraná e trazem o documento que legitima o negócio jurídico para o registro de imóvel em Mato Grosso do Sul.
No ano passado, o Tribunal de Justiça enviou um projeto de lei que reduzia o preço das escrituras com negócios no valor de até R$ 300 mil, mantinha estável as escrituras de transações com valor entre R$ 300 mil e R$ 800 mil e aumentava consideravelmente o valor cobrado dos negócios jurídicos (a maioria deles imobiliários) de imóveis com valores superiores aos R$ 800 mil.
Depois de reportagens publicadas pelo Correio do Estado que demonstravam que a redução cobrada pelos setores representativos da indústria, do comércio e da agricultura não era linear e a cláusula que vedava o registro de imóveis localizados em Mato Grosso do Sul por meio de escrituras feitas em outros estados (cláusula considerada inconstitucional), o projeto foi retirado de pauta.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!