Paulo Corrêa destaca que há espaço no orçamento para os aumentos e melhorias.
Deputados estaduais discutiram, na tarde desta quarta-feira (17), 15 projetos de lei enviados pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa. O reajuste linear de 10% aos servidores está na lista.
A reunião técnica foi coordenada pelo presidente da Casa, Paulo Corrêa. Os projetos foram explicados pela secretária de Administração e Desburocratização, Ana Carolina Nardes.
“Pela primeira vez, o governo entrega 15 projetos diferentes e os deputados pediram que as propostas fossem explicadas’’, destacou Corrêa, assinalando que os parlamentares estiveram em peso na Alems.
Na reunião, os deputados repassaram perguntas vindas de representantes de servidores de diversas categorias. Grande parte dos questionamentos foram respondidas e outros serão debatidas durante as tramitações das propostas.
Um ponto enaltecido por Corrêa é a responsabilidade do Governo quanto às despesas dos projetos em favor dos servidores.
“É possível o governo dar esse aumento sem usar mais que o limite prudencial, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. Está estritamente dentro do limite prudencial”, garantiu o presidente.
O impacto dos reajustes, segundo a Alems, será de R$ 1,23 bilhões no próximo ano, sendo que esse valor será absorvido dentro da arrecadação estadual.
“O governo está dando aumento, está possibilitando melhorias. Ou seja, os servidores estão ganhando”, afirmou Paulo Corrêa. Ele acrescentou que as correções de tabelas atualizam os vencimentos com atenção às carreiras mais prejudicadas e servidores dos níveis mais baixos. “Esse realinhamento era necessário há muito tempo”, considerou.
Propostas
As propostas enviadas à Casa de Leis contêm reajuste de vencimentos, reestruturação de carreiras, ampliação de vagas para promoção funcional e correção de distorções de tabelas.
A promoção funcional não se restringirá somente à antiguidade, mas também por merecimento, disse Ana Carolina Nardes.
“No Programa de Desenvolvimento de Gestão Individual, nós analisamos o servidor em suas atribuições. O servidor se autoavalia, a chefia o avalia, e é publicada uma nota a cada ano. A cada três anos, é feita a somatória dessas notas e os servidores bem avaliados são promovidos conforme o número de vagas”, explicou Ana Carolina.
A secretária também informou que as correções das tabelas visam melhorar os vencimentos dos servidores de modo geral e reduzindo as distâncias entre os valores iniciais e finais. Com isso, haverá aumentos consideráveis aos servidores que estão iniciando suas carreiras. Por exemplo, o vencimento inicial do soldado da Polícia Militar, servidor que está na base da tabela da corporação, aumentará de R$ 3.454 para R$ 5.005, alta de 44,9%.
Concursos
As melhorias dos vencimentos podem se tornar atrativos às pessoas que buscam seguir carreira no serviço público de Mato Grosso do Sul. E haverá oportunidades no próximo ano para isso.
De acordo com a secretária, além dos concursos já abertos, há previsões de outros para início do ano que vem. Entre eles, o da Polícia Civil, com provas em 4 de dezembro. Há cinco editais publicados e tem previsão de editais para a Procuradoria Geral do Estado e da Educação;
Já estão autorizados também, garante a secretária, concursos da Iagro; da Sedest e da Agraer. Além desses, estamos estudando também outros concursos”, detalhou.
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