Projeto passa pela primeira discussão no plenário, quando é votada a constitucionalidade
Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam, nesta terça-feira (30), a partir das 9h, na sessão ordinária da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), três projetos de lei que integram a pauta retomada da última quinta-feira (25), quando os trabalhos foram suspensos em razão do sepultamento da ex-deputada Grazielle Machado.
Entre as propostas pautadas, o principal destaque é o Projeto de Lei 77/2026, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o ano de 2027 e estima a receita estadual em R$ 27,99 bilhões para o próximo exercício financeiro. O projeto passa pela primeira discussão no plenário, quando é votada a constitucionalidade.
Caso receba a aprovação dos parlamentares, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) definirá as metas e as prioridades da administração pública estadual para 2027, além de servir como balizamento para a elaboração da LOA (Lei Orçamentária Anual), cujo texto deve ser encaminhado ao Poder Legislativo no segundo semestre deste ano.
O texto do Poder Executivo chegou a sofrer emendas do deputado estadual João Henrique Catan (Novo), mas nenhuma das sete propostas de ajustes à LDO foi aprovada na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).
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