Proposta altera pontos da reforma da Previdência e inclui estados e municípios no texto do governo.
A PEC paralela da reforma da Previdência não é consenso entre os deputados federais sul-mato-grossenses que vão votar a matéria. Três parlamentares afirmaram que são contrários ao texto aprovado no Senado Federal na terça-feira (19), dois manifestaram apoio e um ainda não definiu sua posição.
Esses posicionamentos divergentes são motivados pelo fato de que a PEC 133/2019, que altera pontos da reforma da Previdência, cria a possibilidade de inclusão de estados e municípios no novo sistema de aposentadorias, tem regras diferentes para servidores da área de segurança pública e concede um prazo de cinco anos para que as regras de cálculo do benefício do aposentado aprovadas na reforma da Previdência passem a valer. Esse último item altera o texto aprovado na Câmara e reduz a economia estimada pelo governo federal com a reforma.
O deputado federal Dagoberto Nogueira (PDT) disse que deve seguir o posicionamento da bancada do PDT do Senado Federal. “Os senadores do PDT (são quatro) não votaram porque a PEC causa prejuízos para os servidores. Então, este deve ser o caminho aqui na Câmara”, enfatizou o pedetista.
Acreditando que a matéria nem será pautada em decorrência das mudanças propostas pelo Senado na Reforma da Previdência aprovada recentemente no Congresso Nacional, o deputado Fábio Trad (PSD) enfatizou que “a PEC Paralela dificilmente será votada pela Câmara dos Deputados porque o Senado votou matérias que desestruturaram toda a matriz da emenda constitucional. Desta forma, creio que será arquivada pela Câmara dos Deputados. Porém, se ela for votada com as mesmas distorções advindas do Senado, votarei contra”.
O petista Vander Loubet também é contrário ao texto e destaca que “este modelo de previdência não vamos legitimar. Vamos votar contra”, explicando que o sistema previdenciário aprovado este ano pode levar a ocorrer casos de suicídios de idosos, como estão ocorrendo no Chile, em virtude da aposentadoria com valores baixos que passaram a receber com a reforma da Previdência feita anos atrás.
Enquanto esses parlamentares são contrários à PEC paralela, os deputados Dr. Luiz Ovando (PSL) e Beto Pereira (PSDB) são favoráveis ao texto que chegou à Câmara dos Deputados.
Ovando disse que é a favor “porque os municípios e estados estão falidos. Para sanar as contas, é preciso reformular a Previdência. Não tem jeito. Mesmo que seja antipático, seja um remédio amargo, é necessário aprovarmos esta PEC”.
Pereira disse que “desde o início da discussão eu me posicionei para que houvesse uma regra única para todos os regimes, tanto o regime geral quanto estadual e municipal. Portanto, não tem por que eu mudar meu posicionamento agora. As demais regras que estão contidas na PEC paralela nós também comungamos delas porque o senador Tasso Jereissati, que é do PSDB, foi o relator no Senado”.
A deputada federal Rose Modesto (PSDB) enfatizou que estudará cuidadosamente o texto para ver realmente o que está alterando no sistema previdenciário. “Vou analisar o texto para ver quais são as regras definidas na votação de terça-feira, já que houve apresentação de emendas de última hora que acabaram sendo aprovadas. Também vou conversar com lideranças partidárias e das categorias afetadas para definir o meu voto”, afirmou a parlamentar Tucana. A PEC não havia sido encaminhada à Câmara dos Deputados até a tarde desta sexta-feira.
Os deputados federais Loester Trutis (PSL) e Bia Cavassa (PSDB) foram procurados, mas não retornaram as mensagens enviadas nem as ligações telefônicas.
PRESIDENTE
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), prevê um cenário difícil para a tramitação e votação da PEC Paralela. Isso porque o texto pretende alterar regras de aposentadorias e pensões que entraram em vigor na semana passada.
O principal objetivo é permitir que a reforma fosse estendida a servidores estaduais e municipais.
A Câmara, no primeiro semestre, já rejeitou essa ideia diante da campanha, especialmente de governadores e prefeitos do Nordeste, contra a reforma da Previdência.
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