Proposta segue à sanção do governador.
Os exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial realizados em paciente mulher, pelas unidades de saúde, públicas e privadas do Estado de Mato Grosso do Sul, deverão ser realizados preferencialmente com a presença de uma profissional do sexo feminino. É o que prevê o Projeto de Lei 67 de 2023, de autoria da deputada Lia Nogueira (PSDB), que segue à sanção do Poder Executivo.
Com a sanção do governador, os hospitais, clínicas e postos de saúde devem afixar cartazes, informando sobre o direito ao acompanhamento. Na impossibilidade de permanência da funcionária da unidade junto à paciente, caberá ao profissional de saúde responsável pelo tratamento justificar a razão por escrito. A proposta estabelece penalidades administrativas, civis e penais para quem desrespeitar a norma.
“Atualmente, acompanhamos inúmeros casos na mídia de profissionais de saúde que se aproveitaram de pacientes em estado de inconsciência total ou parcial para cometerem crimes de estupro. Nosso projeto visa proteger tanto o profissional responsável pelo atendimento ou procedimento quanto o paciente de possíveis desconfianças, ou abusos por quaisquer das partes, preservando a relação médico-paciente. Além disso, a proposição visa assegurar que haverá testemunhas, em caso de abuso ou assédio, resguardando a vítima, principalmente no caso de quadro induzido de inconsciência”, destacou Lia Nogueira.
Outras três proposições foram aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (22), sendo duas em discussão única. O Projeto de Resolução 26 de 2023, de autoria do deputado Neno Razuk (PL), concede Titulo de Cidadão Sul-Mato-Grossense. E o Projeto de Lei 209 de 2023, do deputado João César Mattogrosso (PSDB), declara de Utilidade Pública Estadual a Associação de Proteção Animal Sueli Craveiro - Cão Feliz, com sede em Campo Grande.
Por fim, foi aprovado, em primeira discussão, o Projeto de Lei 218 de 2023, do Poder Judiciário, que cria cargo de técnico de nível superior, provido por servidor com qualificação em Antropologia.
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