Paulo Corrêa pediu vistas para analisar melhor o Projeto de Lei Complementar Renata Volpe
O projeto de lei complementar 18/2024, que obriga empresas a destinarem de 0,85% a 1% do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) aos fundos estaduais para a Infância e a Adolescência e dos Direitos da Pessoa Idosa, foi retirado de pauta nesta terça-feira (1), por pedido de vistas.
O projeto chegou a plenário e o deputado Paulo Corrêa (PSDB) pediu vistas para analisar a proposta. Assim, o projeto deve voltar à votação na próxima quarta-feira (2).
Segundo o texto da proposta de Pedrossian Neto (PSD), empresas que gozam de benefícios ou de incentivos fiscais, financeiro-fiscais ou extrafiscais, em Mato Grosso do Sul, devem destinar de 0,85% a 1% do IRPJ aos fundos estaduais para a Infância e a Adolescência e dos Direitos da Pessoa Idosa.
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