João Henrique Catan apresentou provas contundentes durante fala na tribuna da Assembleia Legislativa.
Em mais um contundente discurso na tribuna da Assembleia Legislativa de MS hoje (11/11), o deputado estadual João Henrique Catan (PL-MS) expôs um esquema considerado criminoso envolvendo o presidente da Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems), que já soma em seu currículo diversas irregularidades na gestão de quase 14 anos.
Diante de mais um grave episódio, o parlamentar formalizou pedido de prisão do presidente da entidade, Ricardo Ayache, perante o Ministério Público, apresentando provas aos presentes na sessão plenária e à população em geral de fraudes em operações financeiras e na venda subavaliada de patrimônio público tudo com anuência e participação do Governo do Estado. Além disso, reafirmou a necessidade urgente de abertura da CPI.
Segundo o deputado, os documentos apresentados em plenário comprovam que o Governo de Mato Grosso do Sul atuou como “interveniente anuente” em uma hipoteca de R$ 30 milhões junto ao Banco Sicoob realizada em Belo Horizonte. O parlamentar destaca que essa garantia dada pelo Estado ocorreu sem a autorização da Assembleia Legislativa, em total desrespeito à Constituição Estadual, configurando crime, improbidade administrativa e corrupção.
“É impossível ser alienado, hipotecado um centavo do patrimônio do Estado sem anuência do governador e autorização do Legislativo. Foi feita uma operação fiduciária com imóveis vendidos por menos da metade do valor avaliado, com o governo figurando como garantidor de 50 milhões de reais. Isso é fraude!”, denunciou o deputado.
DIVERSAS IRREGULARIDADES
Durante a exposição, o deputado João Henrique citou diversas irregularidades, como:
· Venda de um terreno de 25 mil m² em Campo Grande adquirido pela Cassems por R$ 3 milhões e repassado por apenas R$ 2,8 milhões a empresas ligadas à própria entidade, embora o mesmo imóvel seja avaliado em cerca de R$ 13 milhões de mercado.
· Transações em Aquidauana envolvendo casas residenciais também subavaliadas, cujos registros nos cartórios e guias de tributos municipais comprovam o prejuízo à Cassems e aos servidores.
· Tentativas de registrar escrituras com valores abaixo do venal, recusadas pelas prefeituras de Campo Grande e Aquidauana, que exigiram tributação pelos valores reais confirmando a subavaliação fraudulenta.
O deputado afirmou, categoricamente, que “a fraude está explícita, registrada em documento público, onde o Estado aparece como anuente sem nunca ter autorizado tal operação. Operações arquitetadas sem transparência e com a clara intenção de lesar o servidor público.”
Na tribuna, ele reforçou que a Assembleia nunca autorizou o aval ou transferência de patrimônio do Estado para lastrear operações privadas da Cassems. O parlamentar declarou que, diante da omissão do Executivo, vai continuar apresentando provas e cobrar da Casa Legislativa a imediata
abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar todos os detalhes do caso.
“Se esta Casa não agir, será cúmplice desse escândalo. Se não houver punição exemplar e prisão dos responsáveis, restará à sociedade assistir ao assalto do patrimônio público. Bandidos cairão!”, concluiu em tom firme e indignado.
O caso será levado adiante também via ações populares e representações judiciais para responsabilizar todos os envolvidos no que o deputado classifica como um dos maiores atentados já vistos contra o patrimônio dos servidores estaduais.
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