Depois de ter sido aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa, o projeto que previa medidas de ‘prevenção e combate ao abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo em todo o Estado’ foi vetado pelo governador Reinaldo Azambuja, decisão ratificada pelos deputados na sessão desta quarta-feira (17).
O veto do governador foi mantido por 10 votos, incluindo das duas deputadas presentes à sessão, Mara Caseiro (PMB) e Grazielle Machado (PR). O voto de apoio ao governo gerou discussão na Casa.
“Prec isamos de um movimento maior de mulheres para defender seus interesses na Assembleia”, argumentou o autor do projeto, deputado Pedro Kemp (PT). O governo alegou que a proposta apresentava vício de iniciativa.
Marquinhos Trad (PMDB) lembrou que antes de ser enviado para análise do governador, a proposta foi aprovada por todos os parlamentares, que não viram motivos para não aprovar o projeto, que regulamentava aos serviços de transporte coletivo a adoção de ações afirmativas, educativas e preventivas ao abuso sexual e violência contra a mulher.
Vetos
Os deputados também mantiveram os vetos do governo ao projeto que propunha obrigatoriedade dos postos de combustíveis em informar ao consumidor se a gasolina comercializada é formulada ou refinada, e à proposta que estabelecia condutas necessárias no atendimento aos pacientes crônicos acamados de forma prolongada ou permanente, fora do ambiente hospitalar.
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