Desde setembro de 2022, o condomínio tem sinalizado os prejuízos causados pelas instalações do Batalhão do Choque.
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou inquérito civil para apurar a situação estrutural e administrativa envolvendo o Batalhão de Choque e o 9º Batalhão da Polícia Militar, ambos sediados em Campo Grande. A medida se dá após denúncia de moradores por impacto das atividades do batalhão nas residências que ficam ao lado da unidade policial.
Desde setembro de 2022, o condomínio tem sinalizado ao Grupo de Atuação Especial de Controle Externo da Atividade Policial (GACEP) os prejuízos causados pelas instalações do Batalhão do Choque.
O Condomínio San Pietro, localizado na Avenida do Poeta, no Parque dos Poderes, possui 26 unidades residenciais. Os moradores reclamam dos latidos dos cães que atravessam madrugadas, do gás de efeito lacrimogêneo que invade as áreas comuns e privativas do condomínio, afetando, inclusive, crianças.
O procedimento iniciado em 2023, avança agora para inquérito civil e mira omissões do Estado quanto à realocação da unidade e possíveis prejuízos ao erário diante da morosidade nas decisões.
A ação inclui também a situação do 9° Batalhão da Polícia Militar, que segue em imóvel alugado no Carandá Bosque, em Campo Grande, cujas atividades poderiam ser anexadas às instalações do Batalhão de Choque, conforme consta o documento do inquérito.
Segundo o promotor Douglas Oldegardo Cavalheiro dos Santos, coordenador do GACEP, há uma série de indefinições envolvendo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (SEJUSP/MS) e o Comando-Geral da PM.
Em resposta ao MP, a Polícia Militar informou que a mudança depende da locação de novo imóvel, sem data prevista. Já a SEJUSP declarou em maio que não há qualquer definição para a transferência, seja por meio de construção ou locação.
O MP considera grave a omissão estatal, destacando que o atual prédio do Batalhão de Choque não comporta as atividades desenvolvidas e gera transtornos a moradores vizinhos — especialmente devido ao canil e aos treinamentos realizados.
Além disso, o Estado segue arcando com aluguel para o funcionamento do 9º BPM, quando poderia utilizar uma estrutura própria.
Outro ponto crítico levantado no inquérito diz respeito à comissão criada pela SEJUSP em julho de 2023 para estudar a nova sede do Batalhão de Choque. Os trabalhos foram encerrados um ano depois, sob a justificativa de “desinteresse” no imóvel cogitado inicialmente — sem qualquer proposta alternativa concreta.
O GACEP quer ainda avaliar se houve desperdício de recursos públicos com estudos e processos administrativos inconclusos. Também foi determinado o envio de ofícios à Polícia Militar e à SEJUSP para que prestem informações e entreguem documentos relacionados ao caso.
O inquérito deve ser concluído em até um ano, podendo ser prorrogado. Caso fique comprovada a negligência ou prejuízo ao interesse público, o MP poderá ajuizar ação civil pública ou firmar termo de ajustamento de conduta com os órgãos envolvidos.
Procurada pela reportagem, a Sejusp não se manifestou sobre o assunto até o fechamento da matéria. O espaço segue aberto.
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