Advogado afirma que os presos devem ter os mesmos direitos assegurados
A defesa de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, apontado por autoridades como líder do PCC (Primeiro Comando da Capital), deve pedir autorização para que as conversas não sejam gravadas no Presídio Federal de Brasília. Marcola está no mesmo presídio que Daniel Vorcaro.
Conforme o advogado Bruno Ferullo, os dois presos devem ter o mesmo direito assegurado, por “se tratar de garantia essencial ao exercício da advocacia e ao próprio direito de defesa”, afirmou ao portal CNN.
Esse pedido ocorre após o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) André Mendonça autorizar que Daniel Vorcaro se encontre com os advogados sem monitoramento. Isso, porque em regra o presídio monitora e grava toda visita, para processos de inteligência.
Ainda conforme o advogado de Marcola, o pedido seguirá para o STF se for negado.
PPF é contra decisão
A Polícia Penal Federal se posicionou contra a decisão do ministro do STF André Mendonça de terça-feira (10), determinando que a penitenciária federal de Brasília permita visitas dos advogados do banqueiro Daniel Vorcaro sem o monitoramento e gravação das conversas.
No posicionamento, a classe identificou os riscos de que a medida seja aplicável a outros presos, como Marcola.
Segundo nota da Secretaria Nacional de Políticas Penais, a decisão do ministro será cumprida. No entanto, o órgão destaca que a Polícia Penal Federal entende que o pedido dos advogados de Daniel Vorcaro contraria os protocolos de monitoramento, que “constituem medida estruturante do Sistema Penitenciário Federal, essencial para a preservação da segurança institucional, a prevenção de comunicações indevidas e a integridade do modelo de custódia adotado nas unidades federais”
Além de atender ao pedido dos advogados de Vorcaro para abrir uma exceção às regras do sistema penitenciário federal e permitir que as conversas entre a defesa e o custodiado não sejam monitoradas, Mendonça também autorizou que eles ingressem na penitenciária com cópia impressa dos autos e façam anotações escritas durante os encontros.
Para a Senappen, essas regras de segurança são necessárias devido ao perfil do custodiado, que poderia articular com outros envolvidos no caso, além de haver preocupação de que a medida abra precedente para situações semelhantes envolvendo chefes de organizações criminosas.
“É importante destacar que o Sistema Penitenciário Federal (SPF) foi estruturado para a custódia de presos com perfil específico, cuja periculosidade e capacidade de articulação exigem regime disciplinar rigoroso e protocolos de segurança estritos e padronizados”, afirma o órgão.
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