A Defensoria Pública da União pediu ao Supremo Tribunal Federal a rejeição da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República contra o deputado Eduardo Bolsonaro, no inquérito que apura a suposta participação do parlamentar em sanções impostas pelos Estados Unidos ao Brasil.
O órgão argumenta que as acusações se baseiam apenas em manifestações públicas de Eduardo Bolsonaro, o que configuraria o exercício legítimo da liberdade de expressão e das prerrogativas do mandato parlamentar. A Defensoria também sustenta que não há provas de que o deputado tenha influenciado ou determinado a adoção das sanções econômicas.
Além disso, o pedido aponta a existência de nulidades processuais, ausência de dolo específico e falta de justa causa para a ação. A DPU ainda questiona a competência do ministro Alexandre de Moraes como relator do caso, alegando possível suspeição.
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