O presidente da República, Michel Temer, assinou um decreto na terça-feira (30) que descontingencia R$ 3,107 bilhões das despesas discricionárias do Poder Executivo. A medida já foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Dos R$ 3,107 bilhões, R$ 2 bilhões serão destinados para atender o cumprimento das aplicações mínimas em saúde, R$ 500 milhões para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil, e R$ 354,5 milhões serão destinados a reservas para atender situações emergenciais que podem surgir.
Em razão de determinações legais, foram deduzidos R$ 168,2 milhões destinados a atender as emendas individuais impositivas e R$ 84,6 milhões para emendas de bancada impositivas.
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