Decreto permite ações da defesa civil e realização de obras sem precisar de licitação
O governo estadual decretou situação de emergência em Bataiporã, cidade que fica a 311 km de Campo Grande, em função de chuvas intensas que ocorreram nos últimos meses. Esta condição terá duração de 180 dias, para área urbana e rural do município, localizado na região sul de Mato Grosso do Sul.
O decreto autoriza a mobilização de todos os órgãos estaduais, para que de forma conjunta possam atuar no município, sob o comando da Coordenação Estadual da Defesa Civil. Eles poderão realizar ações para reabilitação e reconstrução da cidade. Também fica autorizado a convocação de voluntários para auxiliar nos trabalhos caso seja necessário.
Estes voluntários podem inclusive ajudar em campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade, para facilitar as ações de assistência. Se for necessário, a equipe da Defesa Civil pode entrar nas casas para prestar o devido socorro ou determinar a pronta evacuação.
Os gestores públicos ficam dispensados de licitação, para contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta a situação dos desastres provocados pelas chuvas, assim como eventuais obras relacionadas a este cenário, desde que sejam concluídas no prazo máximo de 180 dias, contando a partir de quando começou os “desastres naturais”, sendo proibido a prorrogação deste contrato.
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