Ação do Ministério Público Federal que questiona licenças ambientais não deve interferir na atividade do terminal da FV Cereais, que deve receber grãos no mês que vem.
Mato Grosso do Sul projeta transformar Porto Murtinho em um dos principais entrepostos comerciais do País, com a implantação de uma infraestrutura intermodal hidrorrodoviária, com quatro novos portos e uma ponte internacional. Com obras adiantadas, no terminal portuário do grupo FV Cereais estima-se inaugurar as atividades na segunda quinzena de fevereiro, mesmo em meio a problemas com o Ministério Público Federal (MPF).
Durante a abertura da feira de tecnologias voltadas para os agronegócios, Showtec, o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) confirmou o início das atividades do novo terminal portuário do município de Porto Murtinho. Segundo o Executivo, o início das exportações está previsto para 24 de fevereiro. “Fruto de um trabalho e incentivo que oferecemos para potencializar uma atividade portuária nova. Além dos investimentos da Bioceânica, hidrovias e ferrovias, para destravar esse modal logístico”, justificou Azambuja.
De acordo com a Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso do Sul (Aprosoja-MS), esse é só o começo do avanço logístico no Estado. “Temos uma série de necessidades logísticas, mas a exploração das hidrovias foi por muito tempo um grande anseio dos produtores rurais. Precisamos de adequações rodoviárias e também de investimentos em ferrovias, ações que vão deixar nosso estado muito mais competitivo, levando em consideração sua localização estratégia e sua produção de qualidade”, avalia o presidente da Aprosoja-MS, André Dobashi.
POLÊMICA
O MPF e o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) ajuizaram ação civil pública requerendo a suspensão da construção do porto fluvial. A justificativa para suspender é que a obra foi liberada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) sem a exigência de prévio Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).
Segundo o empresário Peter Ferter, sócio da FV Cereais, a empresa já se defendeu da ação e o planejamento para o início das atividades foi mantido. “A gente fez tudo que foi pedido antes de apresentar o projeto, contratamos empresa especializada para fazer tudo certo. Nós já apresentamos a defesa, mas ela ainda não foi julgada. A obra vai continuar e a nossa expectativa é de que o início das operações seja na segunda quinzena de fevereiro”, disse.
Com o início das exportações, a FV Cereais se consolidará como um dos maiores exportadores do Estado. Atualmente com sede em Dourados, a empresa já exporta cerca de 1,2 milhão de toneladas de soja e milho por ano. Agora, com o investimento no terminal, que foi de R$ 110 milhões, o grupo terá capacidade para movimentar dois milhões de toneladas/ano de grãos e açúcar.
“Exportamos 180 mil toneladas em 2018 por Porto Murtinho e, em 2019, já estamos em 130 mil toneladas negociadas. Nossos gargalos logísticos são muito grandes e os investimentos na exportação fluvial vêm para desafogar destinos importantes, além de gerar economia e mais rentabilidade para os produtores”, afirmou Ferter em reportagem publicada pelo Correio do Estado em julho de 2019.
O grupo ainda vai aproveitar as embarcações que vão percorrer a América do Sul para importar fertilizantes do Uruguai. Uma remessa experimental já foi realizada em 2018, quando foram trazidas 2 mil toneladas do produto e economizados cerca de 8% em comparação com a importação via o Porto de Paranaguá, no Paraná.
IMASUL
Conforme informações do MPF, o Imasul considerou como atividade principal do empreendimento o escoamento de grãos e é suficiente, nesse caso, somente a apresentação de Estudo Ambiental Preliminar. O Ministério Público, no entanto, argumenta que as atividades portuárias têm necessariamente de ser precedidas de EIA/Rima, conforme expressamente disposto no art. 2º da Resolução Conama 01/86.
Por meio de nota, o Imasul informou ao Correio do Estado que, até o momento, não foi notificado pela Justiça sobre o referido pedido do Ministério Público. “O instituto não realiza estudos. Dentro do processo de solicitação do licenciamento ambiental, o Imasul exige que o empreendedor solicitante apresente o estudo necessário para a obtenção da licença. No caso do empreendimento em Porto Murtinho, foi exigido o estudo pertinente à atividade, de acordo com a característica e o porte do empreendimento e conforme o regulamento estabelecido pelo Imasul”, informa a nota.
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