Na agiotagem, os juros cobrados dos clientes para um empréstimo de dinheiro ultrapassam os limites legais; pena prevista é de seis meses a dois anos de prisão.
Não é difícil ouvir de 'uns e outros' sobre o empréstimo de dinheiro à juros exacerbados sem restrições, seja por vontade própria ou motivos de força maior - isso é o que configura o crime. Dados de Mato Grosso do Sul, no entanto, mostram que a agiotagem ainda é pouco denunciada no Estado.
Por outro lado, os números disponibilizados pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública) trazem um panorama que pode indicar uma mudança nos registros da prática de agiotagem: os dados de 2022 mostram que os registros policiais de janeiro a agosto já superam o total reportado pelas vítimas em todo 2021.
Nos primeiros 8 meses deste ano, foram 9 ocorrências registradas pela polícia, enquanto que no ano passado são 8 registros. De 2019 a 2021, os registros apresentaram queda, ano a ano, mas teve novo aumento.
Agiotagem é subnotificada
A nova alta pode ser mostrar dois panoramas: o primeiro, mais ideal, é que os crimes estão sendo denunciados. O segundo, mais preocupante, é que mais pessoas estão fazendo empréstimos com agiotas. Entretanto, os dados registrados ainda são baixo, o que também revela uma característica do crime.
Para o delegado Rodolfo Daltro, o baixo número de registro ocorre pelo fato de que a agiotagem é subnotificado, por conta da dinâmica da relação entre agiota e vítima. Um precisa do dinheiro, enquanto o outro ganha em cima do empréstimo.
"A prática de agiotagem, em si, é um crime. Porém, é um crime de pena baixa e, como envolve cobrança, quando a dívida vai tomando proporções maiores, pode ter consequências maiores"
Conforme o delegado, as esse tipo de delito acaba sendo acompanhada de um outro mais grave, como ameaça, homicídio, extorsão, lesão corporal e etc. Isso porque o agiota - para fazer a cobrança da dívida - acaba utilizando meios violentes para tal.
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