Comissão foi montada há quatro meses e investiga irregularidades.
A Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal de Campo Grande emitiu, nesta segunda-feira (9), parecer contrário ao pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito), apresentado pelo vereador Tabosa, sobre o Consórcio Guaicurus, para investigar o transporte coletivo urbano da Capital.
De acordo com a Procuradoria, o pedido não preencheu os requisitos formais e legais para a abertura da CPI, como “fato certo e determinado” e “prazo determinado”.
A ausência dos requisitos impossibilitou a abertura da CPI, por ilegalidade formal.
Contudo, o presidente da Câmara de Vereadores, Carlos Augusto Borges – Carlão, destacou que o serviço de transporte coletivo urbano de Campo Grande não deixará de continuar a ser investigado a fundo pelo Legislativo.
“Mesmo não abrindo a CPI agora, a Câmara não vai se furtar de investigar o transporte coletivo. Inclusive já temos um trabalho que vem sendo realizado pela Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, que tem se reunido periodicamente com órgãos competentes para reconhecer os problemas do transporte coletivo e buscar soluções”, destacou.
“A Comissão de Transporte trabalha para entregar um relatório, que será analisado pela Mesa Diretora e por toda Casa de Leis. A preocupação da Câmara é melhorar a qualidade dos ônibus, aumento das linhas, diminuir a superlotação dos terminais e dos veículos e isso tudo está sendo levantado pela Comissão, para melhorar o transporte coletivo como um todo”, afirmou.
Há mais de quatro meses, a Comissão Permanente de Transporte e Trânsito, composta pelos vereadores Coronel Alírio Villasanti (presidente), Silvio Pitu (vice), Prof. João Rocha, Ayrton Araújo e Edu Miranda, tem realizado reuniões periódicas com segmentos, além de entidades de classe ligadas aos trabalhadores do transporte coletivo, aos comerciários e trabalhadores da educação, a fim de buscar soluções para os problemas do transporte coletivo urbano.
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