A Casa de Acolhimento Laura Pinheiro para crianças e adolescentes foi interditada em 2014, e deve voltar aos atendimentos.
O Ministério Público Estadual de MS vem intervindo há oito anos sobre a Casa de Acolhimento Laura Pinheiro para crianças e adolescentes, em Corumbá, cidade do interior a 426 km de Campo Grande. Após ela ser interditada em 2014, e os serviços serem juntados a Casa de Acolhimento Adiles de Figueiredo, a prefeitura tem 30 dias para colocar o prédio em funcionamento e separar os atendimentos nos dois locais.
A 7ª Promotoria de Corumbá abriu procedimento administrativo onde vai acompanhar e fiscalizar o cumprimento da Cláusula 2.5 do Acordo Judicial firmado com o Município de Corumbá há alguns anos. Agora, o Executivo deverá separar as Casa de Acolhimento Laura Pinheiro e Adiles de Figueiredo, e aprovar a execução do protocolo e fluxograma do serviço de acolhimento institucional de Corumbá/MS.
Interdição e novo prédio
A história é longa e teve início há cinco anos. A antiga Casa de Acolhimento Laura Pinheiro, localizada na rua Dom Pedro II, bairro Nossa Senhora de Fátima não possuía condições de manter as atividades por conta de irregularidades constadas em instalações e estrutura. Por isso, o prédio foi desativado em 2014 e os serviços foram integrados ao Adiles de Figueiredo.
Após a desativação do prédio Laura Pinheiro, o local passou a ser depredado e frequentado por bandidos e usuários de drogas. Em 2016, o prédio foi repassado a Guarda Municipal para ser base dos servidores.
A Secretaria de Assistência Social declarou que não havia recursos na média de R$ 650 mil para reformar e voltar aos serviços de acolhimento naquele local.
Em 2018, novo plano de reforma foi elaborado, e o MPE considerou que Corumbá por ter mais de 100 mil habitantes necessitava da Casa de Acolhimento em funcionamento.
No acordo foi firmado que a pasta iria construir e instalar outra Casa de Acolhimento na cidade em 27 meses, e adequar o local existente as normas técnicas do Sistema Único de Assistência Social.
A nova sede para acolher até 20 adolescentes deveria constar no Plano Plurianual da Prefeitura de Corumbá a partir de 2018.
Foi prevista a construção do novo prédio na rua Tiradentes, setor 002, quadra 043, lote 114, Centro de Corumbá.
Penalidade
No acordo, o MPE afirma que o descumprimento das cláusulas implicaria em multa acumulativa e diária de R$ 500, limitada ao valor de R$ 500 mil em desfavor da Prefeitura de Corumbá. O valor da multa seria repassado ao Fundo Municipal da Criança e do Adolescente.
Este acordo foi assinado em 10 de outubro de 2017, pela promotora de justiça Ludmila Castro Silva, pelo falecido prefeito Ruiter Cunha de Oliveira e pelo então secretário de assistência social Haroldo Cavassa.
Após quatro anos a nova Casa de Acolhimento Adiles de Figueiredo foi inaugurada em 30/09/2021, mas a Laura Pinheiro não saiu do papel.
Retomou cobranças
A promotora em substituição Ana Rachel Borges de Figueiredo Nina retomou as cobranças acerca da separação das Casas locais para melhorar o atendimento.
A atual secretária-adjunta de assistência social, Shirley Monteiro informou que após esse período, a Casa de Acolhimento Laura Pinheiro terá o atendimento retomado, em um prazo de 30 dias.
É prometido que com a retomada da Casa Laura Pinheiro seja atendido o acolhimento a adolescentes de 13 a 17 anos e 11 meses. O prédio será instalado na rua Puaiu, em frente ao Detran-MS de Corumbá.
Segundo ofício encaminhado ao MPE em 22 de junho, o imóvel onde será instalado o serviço passa por manutenção e a pasta aguarda conclusão do processo de contratação, por processo seletivo simplificado, para compor a equipe.
O que diz a Prefeitura de Corumbá?
Pedido de nota retorno para verificar quando será inaugurada a Casa de Acolhimento Laura Pinheiro foi encaminhado a assessoria de comunicação da Prefeitura de Corumbá. Assim que haver retorno será inserido no texto.
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