A ameaça de milhares de desempregos principalmente na indústria da construção civil a partir de janeiro de 2017 em todo o país não foi descartada, mesmo com a decisão do Ministério das Cidades de baixar nova Portaria, a 539, de 27/10/16, em razão dos efeitos nocivos da Portaria 160, de 6 de maio do corrente.
As demissões vão ocorrer porque o governo não tratou de duas questões básicas: a necessidade de pavimentação asfáltica em torno das moradias do Programa Minha Casa Minha Vida e a determinação de que apenas pessoas jurídicas poderão construir essas moradias. Essa avaliação é do Movimento das Construtoras de Mato Grosso do Sul, que já tem respaldo de outros Estados, inclusive de Goiás, que propõe um boicote nacional à Caixa Econômica Federal, no próximo dia 21 de novembro, quando construtoras, corretores de imóveis, comerciantes de materiais de construção, profissionais liberais e outros profissionais e empresas ligadas direta ou indiretamente com esse mercado, retirariam seus saldos financeiros desse banco, simultaneamente, em todo o País, como forma de protesto às novas regras e para sensibilizar o Governo Temer para o problema.
Em função do feriado de hoje, o movimento de Mato Grosso do Sul vê dificuldade de seguir a Brasília para mobilizar parlamentares federais para ajudarem na intermediação junto ao Governo, para tentar resolver de vez o problema. Mas, a partir de segunda-feira (21), isso poderá ser feito. Para isso, querem contar desde já com o apoio e empenho de deputados federais e senadores.
O construtor Adão Castilho, de Campo Grande, contou que na semana passada, o movimento esteve reunido com o deputado federal Carlos Marun (PMDB/MS), membro do Conselho Curador do FGTS, para tentar encontrar uma solução para o problema. Apesar do empenho do parlamentar, o problema ainda não foi resolvido junto ao ministro das Cidades, Bruno Araújo, que em vídeo gravado pelo deputado federal Elizeu Dionísio (PSDB/MS), mostrou-se solidário ao movimento das construtoras de Mato Grosso do Sul, que tinha a Portaria 160 como grande ameaça.
O ministro, então, baixou a Portaria 539, em 27 de outubro, mas ela também não resolveu o problema. Não tocou na questão do asfaltamento que é considerada inviável para a continuidade das construções para o MCMV e apenas prorroga a exigência de que somente pessoas jurídicas poderão construir e comercializar as casas para o programa. Com isso, ficam de fora os pequenos construtores, que são milhares em todo o País e que geram também milhares de empregos.
O movimento de Mato Grosso do Sul ainda não decidiu sobre a proposta de Goiás de mobilização geral dia 21 de novembro contra a CEF. Espera resolver o problema no diálogo. Eles querem uma mesa redonda na próxima semana, com o ministro das Cidades, Bruno Araújo, Caixa Econômica Federal e o Conselho Curador do FGTS, intermediado por parlamentares do Congresso Nacional.
"Temos esperança de reverter o problema com o diálogo com todas as partes", afirma Celso Barros, corretor de imóveis e membro do Movimento das Construtoras de Mato Grosso do Sul. Ele teme que se nada for feito, uma gigantesca onda de desemprego vai atingir todos os Estados, todos os municípios brasileiros a partir de 2017. "Nesses tempos de crise econômica em que o país atravessa, não podemos criar mais dificuldade para quem trabalha e gera emprego no país", afirma, "por isso contamos com o bom senso das nossas autoridades".
CONSEQUÊNCIAS
O Movimento das Construtoras de Mato Grosso do Sul promete não baixar a guarda nessa luta e adverte esclarecendo que essas seriam as consequências, em todo o País, caso a essência da Portaria 160 entre em vigor, mesmo que por intermédio de outra portaria parecida, mas com igual teor: ·
Diminuição da arrecadação de impostos (ICMS, IPTU, ISS, ITBI, entre outros); Varejistas do setor da construção poderão fechar suas portas; Milhares de pessoas desempregadas;Aumento da inadimplência nas parcelas dos agentes financeiros, já que grande parte dos mutuários são profissionais da própria construção civil que perderão seus empregos; Corretores de imóveis perderão muitos clientes (compradores e vendedores); Inviabilização da comercialização de lotes em vias não pavimentadas; Fechamento de indústrias do ramo da construção civil; Pequenos empreendedores individuais ficarão engessados com seus capitais completamente estagnados, podendo ir até à falência, afetando o sustento de milhares de famílias; Milhares de pessoas ficarão sem o "sonho da casa própria"; Estagnação do progresso em regiões com pouca infraestrutura; Aumento do déficit habitacional; Aumento do preço dos imóveis devido à alta demanda e baixa oferta.
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