Agesul também rescindiu contrato com empresa que faria ponte em Glória de Dourados.
A empresa Construpontes Construtora e Serviços vai ter que pagar multa de R$ 5.981,95 em 30 dias e não poderá participar de licitações do Detran por dois anos. A decisão administrativa foi publicada no DOE (Diário Oficial do Estado) desta terça-feira (17).
O Detran (Departamento de Trânsito) publicou a decisão e a aplicação da multa, ressaltando que o não pagamento em 30 dias, ensejará na atualização monetária através do IPCA-E(Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial), e a solicitação da inscrição do débito na dívida ativa, para fins de execução fiscal.
A empresa também está suspensa e não pode participar de licitações feitas pelo Detran pelo prazo de dois anos. Não foram divulgados os motivos da pena aplicada à empresa, porém, em maio deste ano, a Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos), também cancelou contrato com a Construpontes, por ela ser considerada inidônea.
A Agesul precisou chamar a segunda colocada na licitação, para construção de uma ponte em Glória de Dourados. Na época, de acordo com a agência, a Construpontes foi declarada inidônea e de acordo com a Lei de Licitações está impedida de efetuar contratos com a administração pública. Por esse motivo o contrato foi firmado com a Matpar, porém, no mesmo valor firmada com a primeira empresa vencedora.
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