Prédio vai abrigar seis varas para mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência
O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) contratou a empresa Poligonal Engenharia e Construções Ltda. (CNPJ 03.492.162/0001-82) para a construção do prédio do Fórum da Mulher, da Criança, do Adolescente e do Idoso, em Campo Grande. O extrato do contrato foi publicado na edição desta terça-feira (16) do Diário da Justiça Eletrônico.
Formalizado na segunda-feira (15), o contrato de R$ 10.873.344 é válido até 15 de julho de 2029. Quem assina é o diretor do Departamento de Contratos e Convênios, Daniel Soares de Arruda, e o diretor da Secretaria de Bens e Serviços, George Eduardo Rodrigues.
Ainda não há previsão do início das obras, que só deve começar após a emissão da ordem de serviço.
Fórum da Mulher em Campo Grande
Em dezembro de 2024, o então presidente Sérgio Fernandes Martins e o governador Eduardo Riedel (PP) assinaram o acordo de cooperação que prevê a transferência de R$ 10 milhões do Governo do Estado para a construção do fórum.
Em maio de 2024, representantes do TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), da Sejusp (Secretaria de Justiça e Segurança Pública) e da SPU (Superintendência do Patrimônio da União) assinaram a documentação referente à doação da área destinada à construção.
O novo fórum será erguido em um terreno de 5.440 m², situado no Jardim Imá, atrás da Casa da Mulher Brasileira, em Campo Grande. Em uma área construída estimada em 1.504 m², o espaço abrigará seis varas judiciais com foco no atendimento especializado a mulheres, crianças, adolescentes e idosos vítimas de violência.
Além das seis varas, o prédio foi planejado para incluir salas de audiência, assessoria e depoimento especial; Núcleo Psicossocial e salas multiuso com banheiros acessíveis; espaços dedicados ao Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil; salas exclusivas para vítimas, testemunhas e oficiais de justiça; depósito de material de limpeza, copa, sala de Centro de Processamento de Dados e banheiros acessíveis.
A obra também contará com um estacionamento com 64 vagas, incluindo espaços prioritários para idosos e pessoas com deficiência, além de área externa pavimentada com piso intertravado permeável, cercada por áreas verdes.
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