Consórcio alegou que pedido inicial da CPI era genérico, sem finalidade específica
O Consórcio Guaicurus recusou formalmente a entrega integral da contabilidade dos últimos três anos à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Público, em tramitação na Câmara Municipal de Campo Grande.
Em resposta enviada ao presidente da comissão, vereador Lívio Viana (União), o consórcio alegou que o pedido da CPI é genérico, sem finalidade específica, e que o amplo acesso aos dados contábeis fere limites legais e técnicos.
Segundo o documento obtido pelo Midiamax, o grupo argumenta que a solicitação não delimita claramente o que se pretende investigar, o que inviabiliza a análise dentro dos parâmetros jurídicos previstos no Código Civil.
“Não se trata de vedação à transparência”, destacou o Consórcio, “mas de exigência de proporcionalidade e pertinência entre o pedido e a finalidade declarada”. O pedido ocorreu logo após a contratação de assessoria contábil para devassa nas contas do grupo que administra o transporte coletivo na Capital.
Excesso de auditorias
A resposta menciona que a questão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato de concessão já foi objeto de análise judicial, com base em laudo pericial produzido na Ação de Produção Antecipada de Provas nº 0813779-15.2019.8.12.0001.
Além disso, segundo o consórcio, a Agereg (Agência Municipal de Regulação) também concluiu recentemente uma auditoria contábil sobre o tema, cujo conteúdo foi disponibilizado à própria comissão.
O consórcio ainda alertou que permitir uma “produção alternativa” de documentos, desconsiderando laudos oficiais já existentes, pode comprometer o contraditório e gerar conflito de versões técnicas.
Apesar da negativa inicial, o Consórcio Guaicurus declarou estar à disposição para colaborar com os trabalhos da CPI, desde que os pedidos sejam reformulados com “indicação clara da finalidade e da relação com o objeto da investigação”.
A empresa também solicitou novo prazo para resposta, caso a comissão decida apresentar a solicitação com os ajustes exigidos.
A reportagem consultou a presidência da CPI, que afirmou que após a contratação de assessoria jurídica ao custo de R$ 85 mil, um novo requerimento de informação foi formalizado e 80% das documentações já foram encaminhadas para análise contábil.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!