Projeto de lei número 10.639, dia 9 de janeiro de 2003. A partir desta data, o dia 20 de novembro passou a ser o símbolo, aqui no Brasil, da luta dos negros pela valorização de todas as suas conquistas ao longo da história.

Consciência Negra, muito além do dia 20 de novembro

O dia 13 de maio já não mais tinha tanto significado para a cultura negra brasileira, uma vez que conhecíamos todos os trâmites políticos que cercaram a “abolição” da escravidão no território brasileiro no ano de 1988. O que realmente tinha significado era a morte de Zumbi dos Palmares no dia 20 de novembro de 1695, um dos líderes do Quilombo dos Palmares e que tornou-se a representação da luta por liberdade no período da escravidão.

20O Dia Nacional da Consciência Negra deve ser uma data de reflexões e celebrações. Reflexões acerca da inserção do negro na sociedade brasileira, reflexões acerca da valorização da cultura negra, reflexões acerca das estatísticas que mostram a diferença entre as taxas de homicídios entre negros e brancos. De acordo com o Atlas da violência 2018 divulgado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), a taxa de homicídios de negros em 2016 foi duas vezes e meia superior à de não negros. Além disso, no período entre 2006 e 2016, a taxa de homicídios de negros cresceu 23,1%, enquanto a de não negros diminuiu 6,8%.

20 de novembro é um dia de reflexões em relação ao fato de, mesmo representando mais de 55% da população brasileira, os negros ainda serem minoria dentro das universidades. Apenas 34% dos alunos do ensino superior no Brasil são negros, e somente 12,8% dos negros de 18 a 24 anos estão nas faculdades brasileiras, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). E esses dados têm relação direta com a questão do emprego no Brasil. De acordo com um levantamento feito pelo Instituto Ethos, os negros ocupam somente 4,7% dos cargos executivos, e 6,3% dos cargos gerenciais nas empresas brasileiras. Já no que diz respeito ao desemprego, a população negra representa 63,7% dos brasileiros que hoje buscam um emprego.

O Dia da Consciência Negra deve também servir para pensarmos sobre a hipersexualização do corpo dos negros como uma forma de reduzir a personalidade complexa de uma pessoa, para pensarmos sobre o racismo incrustado em nossa sociedade, e que se expressa através do vocabulário ao utilizarmos com conotação negativa expressões como “denegrir” e “magia negra”. Aliás, o poeta Sérgio Vaz dá um ótimo exemplo de como utilizar a expressão “magia negra” ao escrever um poema que tem como título estas mesmas palavras.

[…] Magia negra era o Pelé jogando,

Cartola compondo,

Milton cantando.

Magia negra é o poema de Castro Alves, o samba de Jovelina…

Magia negra é Djavan,

Emicida, Mano Brown, Thalma de Freitas, Simonal. […]

Mas, como já colocado anteriormente, o dia 20 de novembro também deve ser um dia de celebração e valorização da cultura negra. Devemos colocar em destaque nomes que foram, e são, muito importantes para a história do Brasil, nomes que tornaram-se figuras e símbolos da luta dos negros por mais igualdade dentro de uma sociedade que se diz tão “igual e miscigenada”, ideias essas que buscam sempre mascarar as desigualdades raciais existentes em terras brasileiras. É o dia, mais do que nunca, de exaltar a liderança de Zumbi na resistência do Quilombo dos Palmares, e de Tereza de Benguela no Quilombo de Quariterê. Dia de ressaltar a luta do escritor e ativista abolicionista Luiz Gama, dia de trazer à tona Carolina de Jesus e seu Quarto de Despejo, dia de colocar em pauta todos os feitos de Abdias Nascimento para com a intelectualidade brasileira. Nesse dia devemos reafirmar que Marielle, Amarildo, Cláudia e Marcus Vinícius estão presentes em nossa memória, e continuarão sendo símbolos da resistência negra em todas as instâncias do movimento.

É a data perfeita para mostrar aos brasileiros que séculos de luta não podem ser resumidos somente em um único dia. Que as conquistas de todos os heróis negros não cabem nos 365 dias de um ano, e que serão necessários muito mais do que algumas décadas para que todos os reparos em relação aos negros sejam feitos da maneira devida. Só assim as próximas gerações poderão viver numa sociedade mais igual e que respeite as diferenças que nela existem.