Com o recesso e o funcionamento reduzido do Legislativo durante a campanha eleitoral, a análise das propostas deve ficar apenas para depois do pleito de outubro.
O Congresso entra em recesso a partir desta sexta-feira sem votar pautas como o fim da escala 6×1 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da segurança pública; além dos projetos sobre criminalização da misoginia, minerais críticos e regulação da Inteligência Artificial (IA).
Com o recesso e o funcionamento reduzido do Legislativo durante a campanha eleitoral, a análise das propostas deve ficar apenas para depois do pleito de outubro, apesar da pressão do governo para que alguns dos temas sejam analisados antes.
Um dos pontos pendentes é a medida provisória que acabou com a “taxa das blusinhas”, o imposto sobre compras no e-commerce internacional. A proposta nem sequer começou a tramitar, por divergências entre o presidente do Senado Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) e o presidente Lula (PT).
Debate
A cobrança do tributo voltará a partir de 11 de setembro, no meio da campanha eleitoral, caso a MP não seja aprovada pela comissão mista do Congresso (que ainda nem foi criada), e pelos plenários da Câmara e do Senado até essa data.
Em razão do calendário eleitoral, só haverá mais duas semanas com votações no plenário da Câmara e do Senado até o início de novembro: de 10 a 14 de agosto e de 31 de agosto a 3 de setembro. Líderes partidários afirmam que ainda não houve debate sobre quais projetos serão votados neste semestre, em Plenário.
Entre as propostas citadas está a atualização do limite de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual), caso ocorra acordo entre o governo Lula e os deputados para aumentar também o teto do Simples, regime tributário das pequenas e microempresas.
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