O texto irá a sanção presidencial.
O Congresso Nacional aprovou na sexta-feira (17) projeto que abre crédito especial de R$ 33,4 milhões no Orçamento Geral da União para investimento em 42 novos pontos de atendimento bancário da Caixa Econômica Federal. O objetivo do PLN 21/2021, do Poder Executivo, é expandir a rede física do banco para realização de novos negócios e ampliação da oferta de produtos e serviços. Do total, 16 agências serão abertas no Nordeste e outras 12 na região Norte. O projeto ainda prevê sete novas agência em Mato Grosso do Sul, quatro em Goiás, duas no Espírito Santo e uma no Distrito Federal. O texto irá a sanção presidencial.
A proposta foi aprovada na Comissão Mista do Orçamento (CMO) em 7 de dezembro. A relatoria foi do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), com o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) como relator ad hoc.
O PLN também abre R$ 28,2 milhões de crédito especial para outras três estatais:
R$ 17,2 milhões para Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (Ceagesp) construir um novo pavilhão (R$ 14 milhões) e comprar licenças de software de Enterprise Resource Planning (R$ 3,2 milhões).
R$ 9 milhões para Companhia de Geração e Transmissão de Energia Elétrica do Sul do Brasil (CGT Eletrosul) concluir as obras do "C2" entre Foz do Chapecó e Pinhalzinho (SC). Essa obra é necessária para atender a implementação dos sistemas previstos no contrato de concessão entre a Fronteira Oeste Transmissora de Energia (Fote) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Devido ao abandono da obra pela empresa detentora do principal contrato de construção do empreendimento em 2020, a programação para 2021 da empresa não previu a ação orçamentária para a finalização do empreendimento.
R$ 1,95 milhão para Empresa Gerencial de Projetos Navais (Emgepron) comprar um Sistema de Manômetro Piezzo e realizar benfeitorias na oficina da nova forjaria, localizada na Fábrica de Munições Almirante Jurandyr da Costa Müller de Campos. O pedido de crédito possibilitará a otimização dos processos da fábrica.
Origem
A maior parte do crédito especial do projeto vai ser financiado por meio de geração própria de recursos das empresas estatais. Apenas os R$ 9 milhões da CGT Eletrosul foram remanejados do Orçamento para ampliação do sistema de energia elétrica da região Sul.
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