Governo Federal e Congresso Nacional travam batalha na Justiça sobre aumento do imposto
O deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS) acredita que o diálogo entre o Governo Federal e o Congresso Nacional seria o caminho para equacionar divergências em pautas econômicas, como o caso da alta do IOF (Imposto Sobre Operações Financeiras), que sofreu judicialização. Na tarde da última quarta-feira (16), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, determinou a restauração dos efeitos do decreto que previa o aumento do imposto, mas vetou o trecho que trata do risco sacado.
“Eu acredito que por meio da conciliação e do diálogo republicano entre os Poderes é possível encontrar soluções equilibradas para que essa pauta seja vencida definitivamente. Porém, como tenho ressaltado diversas vezes, é fundamental que o Governo encontre o equilíbrio fiscal e dialogue mais com o Congresso, sobretudo, em pautas econômicas”, analisou o parlamentar sobre o caso.
Judicialização do decreto do IOF
Vale lembrar que Governo Federal e Congresso Nacional tiveram longas conversas sobre o aumento do IOF. Em uma coletiva de imprensa, em 9 de junho, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e líderes do Congresso, chegaram a dizer que, enfim, tinham chegado a um consenso sobre o aumento do imposto.
Contudo, no dia seguinte, o Congresso Nacional mudou o posicionamento sobre o decreto e recuou sobre o acordo. Em 25 de junho, o decreto entrou em votação e foi derrubado pelos congressistas. O Governo Federal alegou descumprimento do acordo em esperar para votar a matéria.
A situação levou o presidente Lula (PT) a judicializar a questão, que foi julgada nesta semana pelo ministro do STF após Governo Federal e Congresso não entrarem em acordo em audiência de conciliação. O tema ainda deve ser analisado no plenário da Suprema Corte, que está em recesso.
A judicialização do decreto do IOF acirrou a disputa de narrativas entre Governo e Congresso Nacional. O presidente defende a medida como ajuste tributário para que os ricos paguem mais, enquanto o Parlamento vê o reajuste como aumento de imposto.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!