O requerimento foi apresentado pelo senador Elmano Ferrer (Pode-PI), que foi relator do trabalho da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) em 2017 e 2018, quando foi elaborado um profundo relatório sobre as barragens brasileiras.
A Comissão de Infraestrutura deverá realizar nesta terça-feira (19) a primeira audiência da série três sobre a atuação das agências governamentais na aplicação da Política Nacional de Segurança de Barragens.
O requerimento foi apresentado pelo senador Elmano Ferrer (Pode-PI), que foi relator do trabalho da Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) em 2017 e 2018, quando foi elaborado um profundo relatório sobre as barragens brasileiras.
Para a audiência desta terça-feira foi convidado Victor Hugo Froner Bicca, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM), para falar sobre a segurança das mais de 790 barragens de rejeitos de mineração que existem catalogadas no Brasil e sob sua responsabilidade.
O senador Elmano resumiu o quadro a ser debatido.
Temos mais de 70 mil barragens cadastradas no país e sabemos que várias delas nunca passaram por uma manutenção.
Quando fizemos o relatório das barragens para a CDR em 2018, alertávamos para o risco de novos desastres semelhantes ao ocorrido em Mariana em 2015. Três anos depois, ocorreu o desastre de Brumadinho, com muito mais vítimas.
A fiscalização das barragens está dividida entre três agências governamentais: a Agência Nacional das Águas (ANA), responsável por mais de 24 mil e 900 barragens de múltiplo uso, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) com mais de 200 barragens hidroelétricas e a Agência Nacional de Mineração, com mais de 790 barragens de rejeitos.
Segundo explicou o senador Elmano, somente pelos dados da ANA, havia 45 barragens de multiuso consideradas vulneráveis em dezembro de 2018. E Brumadinho não estava entre elas.
Em 2010, após a aprovação da Lei 12.334, foi instituída a Política Nacional de Segurança de Barragens, definindo os parâmetros de segurança a serem aplicados nas barragens brasileiras. O senador mostrou-se preocupado.
No meu Estado, o Rio Grande do Norte, temos três barragens consideradas de alto risco segundo os critérios determinados pela lei: a Passagem das Traíras e a Marechal Dutra, ambas no Seridó, e Calabouço, no Agreste.
E isso já nos preocupa muito. Imagine a situação de Minas Gerais, onde há apenas dois fiscais para mais de 2 mil barragens?
Elmano Ferrer explicou que essas audiências públicas sobre as barragens servirão para colocar a questão da segurança na pauta do dia.
Faltam recursos para a manutenção, para obras de recuperação, para fiscalização dos equipamentos de segurança.
Em 2017, foram aplicados em serviços de operação, manutenção e recuperação das barragens apenas R$ 34 milhões de recursos orçamentários federais e estaduais. Isso é menos de 40% do que estava previsto nos orçamentos.
A audiência da Comissão de Infraestrutura está prevista para esta terça-feira (19), às 15 horas, com transmissão pela internet pelo endereço https://www.senado.gov.br/noticias/tv/canais.asp .
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