A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou proposta que prevê, preferencialmente, a veiculação de mensagens educativas em terminais audiovisuais informativos em locais de atendimento aos usuários de serviços públicos.
Foi aprovado o substitutivo do relator, deputado André Figueiredo (PDT-CE), ao Projeto de Lei 459/20, da deputada Patricia Ferraz (Pode-AP).
Em relação à versão original, o substitutivo estabelece a difusão "preferencial" (em vez de obrigatória), nos terminais informativos ou aparelhos de TV das repartições, de mensagens produzidas pelo Ministério da Educação e secretarias congêneres e acrescenta conteúdos diversos – culturais, de entretenimento ou de interesse público.
"Ao pensarmos em todos os locais de atendimento aos usuários de serviços públicos, conseguimos visualizar o impacto do projeto em termos de acesso a informação útil e de qualidade", disse André Figueiredo.
"Os órgãos públicos possuem uma infinidade de conteúdos que poderiam ser retransmitidos nesses terminais à disposição do público", reforçou Patricia Ferraz.
"TV Escola, telecursos, campanhas de vacinação e de saúde pública são alguns deles", acrescentou a parlamentar.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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