O texto também proíbe embalagens para esse público com componentes tóxicos.
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou na quarta-feira (14) proposta (PL 10942/18) que proíbe embalagens destinadas ao público infantil (0 a 12 anos incompletos) com partes cortantes, perfurantes ou que possam ser facilmente destacadas e engolidas.
O texto também proíbe embalagens para esse público com componentes tóxicos.
Caberá aos órgãos de saúde pública e de vigilância sanitária definir em regulamento quais categorias e grupos de alimentos deverão respeitar essas regras de segurança.
Relator no colegiado, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse que transformar a proibição em lei contribui para evitar acidentes com crianças provocados por embalagens inadequadas.
Ribeiro destaca que a nova regra, prevista no projeto da deputada Renata Abreu (Pode-SP), não gera custos exorbitantes aos produtores de alimentos para crianças.
"A adaptação das embalagens que ainda não se enquadrem nessas características de segurança não configuraria custo proibitivo para os produtores", disse Ribeiro.
Se aprovada, a nova lei entrará em vigor no prazo de 120 dias após ser publicada.
Tramitação
O texto aprovado será ainda analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Olá, deixe seu comentário!Logar-se!