O texto altera a Lei 12.591/12, que regulamentou essa atividade a partir de proposta oriunda do Senado Federal.
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2478/15, que trata da profissão de turismólogo.
O texto altera a Lei 12.591/12, que regulamentou essa atividade a partir de proposta oriunda do Senado Federal.
O projeto foi aprovado na forma de substitutivo apresentado pela relatora, deputada Erika Kokay (PT-DF), ao texto original e a outros cinco apensados.
"São meritórios os projetos por exigirem capacitação dos turismólogos segundo a complexidade da atividade e a responsabilidade que a função exige", disse Kokay.
Conforme o substitutivo, serão considerados turismólogos os profissionais com curso superior de bacharelado em turismo, hotelaria ou ambos; com licenciatura em turismo; com curso tecnológico superior em eventos, gastronomia, gestão desportiva e de lazer, gestão de turismo e hotelaria ou em outros correlatos.
O substitutivo também cria a figura do turismólogo provisionado, assim considerado o profissional com qualquer formação de nível superior que esteja atuando comprovadamente na área durante pelo menos cinco anos.
O PL 2478/15 e apensados reinserem na lei trechos vetados pela ex-presidente Dilma Rousseff sob argumento de que "a Constituição assegura o livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, cabendo a imposição de restrições apenas quando houver a possibilidade de ocorrer algum dano à sociedade".
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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